O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (16) que está em contato com agências reguladoras para barrar a importação de remessas internacionais que não estejam de acordo com as regras brasileiras. Com isso, o objetivo é proteger o consumidor.
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“Estamos monitorando o comportamento das plataformas. Sei que há galpões grandes sendo construídos. A Receita Federal tem ferramentas para limitar abusos ao comércio nacional e utilizaremos eles para que isso não saia do controle. Demos alguns recados, você está vindo aqui e construindo galpões, lembre que a conta não é definitiva”, declarou Barreirinhas, durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Os moderadores tem tratado sobre o tema com entidades como:
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regras para aparelhos eletrônicos, como aparelhos celulares;
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata de cosméticos;
e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que regulamenta o mercado local de brinquedos, roupas e calçados.
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De acordo com o secretário, o objetivo das tratativas é colher mais informações sobre os padrões técnicos cobrados da indústria nacional, e replicá-los para as importações, barrando aquelas que não estiverem nas regras.
Além disso, Robinson Barreirinhas observou que as fábricas de roupas brasileiras, pelas normas técnicas, têm de seguir padrões de tecidos e de tintas para evitar riscos ao consumidor. O mesmo vem acontecendo com os demais setores.
Assim, usando brinquedos, por exemplo, ele citou o possível risco às crianças — que costumam levá-los à boca.
“Isso não depende de lei nem nada. Se houver um laudo que a plataforma não pode vender o produto, vai mandar de volta ou vai destruir”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Se as empresas de comércio internacional insistirem no envio de produtos que não estejam de acordo com as regras brasileiras, Barreirinhas informou que a companhia poderá ser removida do programa Remessa Conforme.
Vale lembrar que a iniciativa concede isenção de imposto de importação para compras abaixo de US$50. Se for excluída do programa, a alíquota do tributo é de 60%. Além disso, há a incidência de 17% em ICMS.
O secretário confirmou, também, que a alíquota atual do imposto de importação, em zero para produtos de até US$50, pode ser elevada no futuro.
“A portaria do Remessa Conforme diz que a Receita vai monitorar o andamento do programa, e fará relatórios bimestrais, inclusive sugerindo alíquotas do imposto de importação”, afirmou.
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