O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) anulou a sentença que havia favorecido a cantora Ana Castela, a produtora Agroplay e outros réus em uma ação de indenização. Uma mulher acusa a equipe da artista de usar, sem autorização, um cavalo de sua propriedade na gravação do videoclipe da música Pipoco.

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A decisão foi proferida na última terça-feira (27/10). Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível cassou a sentença e determinou a reabertura da instrução processual. A decisão foi obtida com exclusividade.

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Com isso, o processo será retomado para a oitiva de testemunhas e a produção de provas.

Na ação, a dona do cavalo pede indenização por danos morais e materiais. Ela afirma que o animal foi levado às gravações sem seu consentimento prévio.

Anteriormente, a 6ª Vara Cível de Londrina havia encerrado o processo sem analisar o mérito. O juiz de primeira instância entendeu que os réus não seriam responsáveis, pois a administradora do haras onde o animal ficava teria autorizado o uso como suposta representante da proprietária.

Ao recorrer ao TJPR, a dona do cavalo sustentou que nunca autorizou o uso do animal. Também argumentou que a alegação dos réus sobre a administradora do haras precisava ser comprovada em audiência, por meio de depoimentos.

Lançada em 20 de maio de 2022, a música Pipoco já ultrapassou 300 milhões de visualizações no Youtube. A faixa é uma parceria entre Ana Castela e a cantora Melody.

CERCEAMENTO DA DEFESA

De acordo com os advogados da proprietária, o encerramento antecipado do caso impediu que uma testemunha-chave fosse ouvida, o que configuraria cerceamento de defesa.

O relator do recurso no TJPR, desembargador substituto Osvaldo Canela Junior, acolheu os argumentos da dona do cavalo.

“Diante das premissas alinhavadas, a conclusão a ser adotada no presente caso consiste no conhecimento e no provimento do recurso, para reconhecer a nulidade da sentença em razão do cerceamento de defesa, cassando-a e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com oportunização da produção das provas regularmente requeridas pelas partes, especialmente da prova oral reputada pertinente ao esclarecimento dos fatos controvertidos, prosseguindo-se o feito até ulterior julgamento”, diz trecho da decisão.

O TJPR determinou que os autos retornem à 6ª Vara Cível de Londrina. O processo será reaberto para ouvir testemunhas e produzir as provas solicitadas pelas partes, para que uma nova decisão seja tomada após o esclarecimento dos fatos.

A defesa da dona do cavalo classificou a decisão da 19ª Câmara Cível como uma “importante vitória”. Segundo o advogado Bruno Guedes, a “reviravolta” no processo “assegura que os fatos sejam devidamente investigados e que a controvérsia seja examinada a partir de um conjunto probatório adequado, garantindo à autora o direito de demonstrar sua versão dos acontecimentos”.

“Para a defesa, não se pode admitir que uma questão envolvendo a utilização de um bem de propriedade particular e a eventual ausência de autorização seja encerrada sem a devida apuração dos fatos e sem a oportunidade de produção das provas pertinentes”, diz a defesa em nota.

A reportagem procurou a defesa da cantora Ana Castela e da produtora AgroPlay, mas não obteve resposta até a conclusão do texto. O espaço segue aberto.

Tags: Ana Castela, Justiça, música