No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu mobilização da sociedade pela proibição das Bets no Brasil, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de audiência pública sobre os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa em todo o país.

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O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, convocou o debate. Antes do início da audiência, nesta terça-feira (3/11), Lula mencionou o evento nas redes sociais e pediu que a sociedade acompanhe a discussão e pressione para impedir que as bets continuem.

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Lula afirmou que a participação da sociedade civil é importante, pois, segundo ele, parece haver mais pessoas interessadas na continuidade das bets do que contrárias a elas. Também disse que a presença da sociedade é necessária para que a decisão seja justa.

Janja chegou acompanhada da produtora cultural Paula Lavigne, esposa de Caetano Veloso. Em uma publicação no Instagram, Paula escreveu: “Bets nunca mais”.

Fux é relator de um pedido para anular a proibição das apostas no país. Lula declarou que, de um lado, estão empresas que “lucram com o sofrimento” e, do outro, a sociedade que “luta para proteger as famílias”.

Os ministérios da Justiça e da Saúde terão 10 minutos cada para apresentar suas manifestações, às 14h40 e às 14h50, respectivamente. O encerramento está previsto para as 17h30.

AGU

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência.

Fux também permitiu a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A AGU argumentou que a lista inicial de participantes era composta principalmente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas, o que poderia restringir a diversidade de opiniões no debate.

A audiência foi convocada para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

O debate tratará dos efeitos econômicos da medida sobre o futebol e outros setores, além de questões ligadas à segurança jurídica e aos contratos em vigor.

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