O Ministério da Justiça restabeleceu, nesta terça-feira (3/11), a classificação livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos. A pasta reavaliaria a decisão que havia considerado a atração imprópria para menores de 12 anos.

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Para explicar a mudança, o ministério admitiu que a análise anterior não seguiu integralmente a própria metodologia. Segundo a pasta, a avaliação não levou em conta, na medida prevista pelo guia técnico, o contexto cultural e religioso e os aspectos que podem atenuar a classificação.

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Entre esses aspectos estão a relação das cenas com tradições religiosas, a estética infantil da animação e a natureza fantasiosa da violência. O programa tem 36 episódios com histórias do Antigo e do Novo Testamento.

A nova decisão partiu da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que revisou a classificação definida em 28 de outubro pela área técnica. O despacho afirma que exibir narrativas bíblicas em desenhos infantis é uma expressão cultural protegida pela Constituição e deve ter o mesmo tratamento dispensado a outras tradições culturais e religiosas.

A questão já havia chegado à Justiça. O advogado Wilian Frata entrou com uma ação popular para suspender a medida, alegando censura e perseguição religiosa.

Em nota oficial, o ministério informou que fez a revisão por iniciativa própria e ressaltou que a classificação indicativa tem o objetivo de informar as famílias sobre o conteúdo das obras. A recomendação anterior, que indicava exibição a partir das 20h, não impedia a Record de transmitir o programa antes desse horário.

A decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora receberá uma comunicação formal.

Tags: Ministério da Justiça e Segurança Pública