A Justiça de Minas Gerais decidiu, em caráter de urgência, suspender a publicidade de plataformas de apostas esportivas nos ônibus e abrigos do transporte coletivo em Belo Horizonte. A ação foi movida pela advogada Letícia Ourivio Faria, que argumentou sobre o risco de dano à população devido à constante exposição às propagandas de apostas, especialmente para crianças e adolescentes.

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A decisão foi emitida pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, que, em análise preliminar, constatou a probabilidade do direito invocado e o risco de dano à população. A exposição contínua a essas propagandas é especialmente preocupante para crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Com a liminar, a BHTrans, a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Eletromídia devem remover as peças publicitárias e evitar novas autorizações para esse tipo de anúncio. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho também ordenou que os órgãos apresentem os contratos e atos administrativos relacionados à exploração publicitária desses espaços, sob pena de multa diária.

Na mesma decisão, o juiz solicitou a participação da Defensoria Pública de Minas Gerais no processo como amicus curiae, destacando a importância da recomendação feita pelo órgão, que apoia a suspensão das propagandas de apostas no transporte público da capital mineira.

A Defensoria Pública de Minas Gerais recomendou a retirada da publicidade de apostas em ônibus, pontos de ônibus e estações de Belo Horizonte. A recomendação, enviada em 2 de julho, também pede que o município realize uma campanha de conscientização sobre os riscos do vício em jogos e apostas.

O documento foi encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, ao superintendente de Mobilidade Rafael Murta Resende e à presidente da BHTrans, Deusuite Matos Pereira de Assis. A Defensoria também solicitou informações ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte para identificar quais empresas exibiram anúncios de apostas, quais plataformas contrataram a publicidade, por quanto tempo as campanhas foram veiculadas e em quais linhas.

A recomendação foi motivada por queixas da população sobre a presença desse tipo de publicidade nos transportes coletivos.