O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nas redes sociais nesta terça-feira (3/11) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Ele também confirmou que será criado o Ministério da Segurança Pública, separado da pasta da Justiça.

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Elaborada pelo Executivo, a PEC define novas regras para a atuação dos órgãos de segurança e amplia a participação do governo federal no combate ao crime organizado.

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A proposta prevê a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas para intensificar o combate a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Depois de uma manobra no texto para permitir que a votação avançasse, a PEC recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo.

Após a aprovação no Senado, Lula parabenizou a Casa e afirmou que a proposta foi enviada ao Congresso para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. O presidente também disse que a criação do Ministério da Segurança Pública se somará à medida, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios contra facções e milícias.

VITÓRIA PÓS-REELEIÇÃO

A aprovação da PEC no Senado representa a primeira vitória de Lula no Congresso após sua reeleição, quando derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Aprovado na noite de hoje, o texto segue para promulgação no Congresso e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, prometida pelo presidente.

O petista tratava a PEC como prioridade e chegou a abordar o tema durante a campanha à reeleição. Entre os principais pontos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a criação do Sistema de Políticas Penais e o aumento da cooperação entre as forças de segurança dos diferentes entes federativos.

A proposta também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá fazer policiamento em ferrovias e hidrovias federais, e permite a criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

Tags: Lula, PEC da Segurança Pública, Ministério da Segurança Pública, Senado Federal