O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (3/11) uma proclamação que considera o Sistema Solar e o espaço além da Terra um domínio de toda a humanidade. O documento também reafirma a intenção do governo americano de liderar a exploração espacial e estabelecer uma presença permanente fora do planeta.

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Na proclamação, Trump afirma que cidadãos americanos podem explorar, desenvolver e usar o espaço, inclusive para instalar assentamentos. O presidente condiciona essas atividades ao respeito às leis dos Estados Unidos e aos compromissos internacionais do país.

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O texto declara que o Sistema Solar e todo o espaço exterior além da Terra pertencem a todos os seres humanos e estão abertos à exploração, ao desenvolvimento, ao uso e à criação de uma presença permanente por cidadãos americanos.

Em outro trecho, Trump defendeu que os EUA liderem a expansão humana para além da Terra. De acordo com ele, o país planeja construir instalações, desenvolver recursos e manter uma presença permanente no espaço, ampliando a exploração americana e reforçando a segurança nacional.

Trump afirmou que seu governo reafirma o entendimento de que o Sistema Solar e todo o espaço além da Terra são domínio de toda a humanidade, e que os Estados Unidos vão liderar a exploração, o desenvolvimento, o uso e a colonização dessas novas fronteiras.

A proclamação foi assinada enquanto Estados Unidos e China planejam retomar missões tripuladas à Lua. Os americanos pretendem realizar um pouso lunar até 2028, enquanto os chineses trabalham para enviar astronautas ao satélite até 2030. Os dois países também planejam ampliar a presença humana na superfície lunar.

Apesar da declaração de Trump, a ideia de que o espaço deve ser domínio de toda a humanidade não é inédita. O princípio está previsto no Tratado do Espaço Exterior, acordo internacional firmado em 1967, durante a Guerra Fria e a corrida espacial entre Estados Unidos e União Soviética.

O documento foi assinado inicialmente pelos americanos, pelos soviéticos e pelo Reino Unido, e entrou em vigor em outubro daquele ano. Depois da dissolução da União Soviética, em 1991, a Rússia assumiu no tratado a posição de Estado sucessor.

O tratado foi criado para estabelecer regras para as atividades dos países fora da Terra, em um período no qual os avanços tecnológicos abriam possibilidades de exploração até então inéditas.

Além de determinar que o espaço fosse utilizado para fins pacíficos, o acordo procurou evitar que a rivalidade entre as potências se convertesse em uma disputa por territórios na Lua e em outros corpos celestes.

Entre seus principais pontos, o documento estabelece que nenhum país pode se apropriar do espaço, da Lua ou de outros corpos celestes, seja por reivindicação de soberania, ocupação ou qualquer outro meio.

O tratado também prevê que a exploração espacial beneficie todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento, e assegura a liberdade de acesso e de investigação científica.

O acordo ainda proíbe a instalação de armas nucleares ou de destruição em massa em órbita ou em corpos celestes, além de limitar o uso da Lua e de outros planetas a atividades pacíficas. Também responsabiliza os países por ações no espaço realizadas por seus governos ou por empresas e organizações privadas.

Tags: Donald Trump, espaço, Lua