A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4/11), em segundo turno, um controverso projeto de lei que prevê aumento salarial de até 57% para auditores da Controladoria Geral do Município (CGM). A proposta da gestão Ricardo Nunes (MDB) foi criticada por deixar de fora uma categoria equivalente, a de analista de políticas públicas, e por beneficiar servidores de um órgão com baixa produtividade desde que Daniel Falcão assumiu a função de controlador, em 2022.

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Em setembro, foi informado que a CGM havia produzido apenas um relatório em 2026, outro em 2025 e dois em 2024. Para comparação, em 2019 foram publicados 30 relatórios de auditoria e 15 notas técnicas. Outros documentos eventualmente produzidos nos últimos dois anos não foram divulgados.

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Embora seja considerada integrante da base de Nunes, a vereadora Janaína Paschoal (PP) votou contra o reajuste. Ela justificou que o aumento dos controladores é muito desproporcional em relação a qualquer outro concedido ao menos durante o mandato. Também manifestou insatisfação com o trabalho da CGM e afirmou que, diante do serviço prestado, não vê mérito nem atuação compatível com o reconhecimento salarial.

Vice-líder do PP, Janaína contou que apresentou representações à Controladoria e não vê as investigações avançarem. Ela mencionou uma denúncia, à qual teve acesso, sobre a contratação de shows com cachês que, segundo ela, não seriam proporcionais ao currículo do artista.

“Comprovei que os shows são divulgados depois de realizados. Quando são anunciados antes, não há divulgação que garanta à população informações para aproveitar o evento. Encaminhei o caso à Controladoria e indiquei as situações mais problemáticas. Também há despesas da SPTuris com montagem; o procedimento foi aberto, mas eu, como representante, não consegui mais acessá-lo. O processo se torna sigiloso imediatamente. Além disso, entre ontem e hoje foi tomada a decisão de encaminhar o procedimento da Controladoria à Fazenda, ignorando os detalhes que apresentei e que precisam ser apurados por pastas sem relação com a Fazenda.”

Desde que apresentou o projeto aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, a prefeitura vem sendo pressionada pelos “APPGGs” (analista de políticas públicas e gestão governamental), categoria equivalente que vê a diferença salarial em relação aos auditores municipais de controle interno (AMCI) chegar a até R$ 15 mil por mês, além de bônus. As duas carreiras foram criadas pela gestão Fernando Haddad (PT), em 2015, inspiradas em funções equivalentes no âmbito federal, onde os salários são iguais.

Em São Paulo, os primeiros servidores das duas carreiras ingressaram no serviço público pelo mesmo concurso, com uma diferença salarial de R$ 3,7 mil, que diminui conforme os servidores avançam de nível. A proposta aprovada nesta tarde inverte essa lógica: os novos funcionários da Controladoria já chegarão à prefeitura recebendo mais do que analistas com 10 anos de carreira, sem contar o bônus mensal de R$ 2 mil exclusivo para quem trabalha na CGM.

Partidos de oposição haviam se comprometido a apoiar o aumento dos auditores somente se os APPGGs também fossem contemplados. Porém, após a gestão Ricardo Nunes assumir publicamente o compromisso de incluir os analistas de políticas públicas em 2027, tanto PT quanto PSB votaram a favor do projeto nesta quarta-feira. A bancada do PSol votou contra, assim como os vereadores Cris Monteiro (Novo), Rubinho Nunes (União) e Janaína.

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