O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se neste sábado (11/7) contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em emendas parlamentares. Esses valores teriam sido indicados de maneira irregular pelo presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.

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Em comunicado à imprensa, Motta expressou seu “inconformismo” com o que considera uma “intervenção judicial indevida no mérito de uma atividade típica do Parlamento”. Ele argumenta que a decisão de Dino não aponta desvio, abuso ou uso inadequado de verbas públicas, limitando-se a “inferências e tentativas de criminalizar a atividade política”.

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Motta também considerou o bloqueio das emendas “inaceitável”, afirmando que os recursos estão “em plena conformidade”. “Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, escreveu.

Na sexta-feira (10/7), Dino ordenou o bloqueio dos recursos e a suspensão de 21 emendas parlamentares que, conforme investigação da Polícia Federal (PF), foram indicadas irregularmente por Valdemar Costa Neto.

Segundo a PF, havia uma estrutura “informal” na Câmara dos Deputados que permitia ao dirigente partidário direcionar emendas mesmo sem mandato parlamentar. A investigação sugere que Valdemar usava servidores da Casa para operacionalizar a destinação dos recursos públicos.

Flávio Dino afirma que há indícios de que três servidores da Câmara “concorreram para o aparente desvio”. As investigações indicam que mensagens obtidas revelam “claras manobras” para realocar emendas conforme orientações de Valdemar, em um “evidente desvio de finalidade”.

Para a PF, os servidores estavam “plenamente cientes da clandestinidade dessa atuação” e participavam de uma “cogestão irregular” das emendas.

QUEM SÃO OS SERVIDORES CITADOS NA INVESTIGAÇÃO

• Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, é assessora da Presidência da Câmara. Ela é acusada de despachar emendas parlamentares desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL) e manteve-se na função sob a presidência de Hugo Motta.
• Nara Benedetti Nicolau Brum está lotada na liderança do PL e é acusada de encaminhar planilhas e solicitar ajustes nas indicações.
• O terceiro nome mencionado é Garigham Amarante Pinto, localizado na liderança da oposição. Ele é acusado de negociar as emendas e atuar como interlocutor de Valdemar.

Na nota divulgada neste sábado, Hugo Motta defendeu os servidores da Câmara e afirmou confiar na atuação das equipes técnicas da Casa.

Segundo ele, não há irregularidade no fato de assessores operacionalizarem indicações de emendas conforme orientação dos parlamentares e das bancadas.

“A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, disse.

O paraibano também afirmou que a Câmara “continuará a conduzir as atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”.