Cinco deputados distritais apresentaram na Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei que garante aos moradores de condomínios o direito de instalar carregadores de carros elétricos por conta própria. A proposta prevê que os donos das vagas possam instalar pontos de recarga, desde que atendam a requisitos técnicos e de segurança.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

O Projeto de Lei n° 2437/2026 ainda precisa ser analisado pela CLDF. A proposta determina que a instalação dos carregadores seja compatível com a capacidade elétrica do prédio, prevê comunicação formal prévia ao condomínio e exige uma solução para medir individualmente o consumo de energia relacionado ao equipamento.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

A proposta é de autoria dos deputados Pepa (PP), Pastor Daniel de Castro (PP), Dayse Amarílio (PSB), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).

O texto também prevê medidas de prevenção e combate a incêndios, manutenção dos equipamentos e responsabilidade técnica. Os eletropostos deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da distribuidora de energia e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

O PL ainda detalha a instalação de carregadores em áreas públicas e estabelecimentos de uso coletivo, autorizando a exploração comercial dos eletropostos.

Na justificativa, os deputados afirmam que o objetivo do projeto é “estabelecer diretrizes para a instalação, operação e exploração comercial de sistemas de recarga de veículos elétricos e híbridos plugin no Distrito Federal, promovendo a expansão ordenada da infraestrutura de eletromobilidade, em consonância com a evolução urbana e tecnológica e a sustentabilidade ambiental”.

“A mobilidade elétrica é uma tendência irreversível no cenário global e nacional, impulsionada pela necessidade de redução das emissões de gases de efeito estufa, pela eficiência energética e pelo avanço tecnológico do setor automotivo. Nesse contexto, a ausência de regulamentação sobre a infraestrutura de recarga constitui um entrave relevante à expansão segura e ordenada desse mercado no Distrito Federal”, acrescentam.

O texto ainda precisa tramitar na CLDF.

Tags: CLDF, mobilidade