Candidato à reeleição, Hugo Motta (Republicanos-PB) é o primeiro presidente da Câmara, desde 2003, a não autorizar a instalação de nenhuma comissão parlamentar de inquérito (CPI) nos últimos 23 anos.

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No período em que Hugo Motta preside a Câmara, várias CPIs alcançaram as 171 assinaturas mínimas necessárias para serem instaladas. Há pedidos pendentes sobre a “Farra do INSS”, que veio à tona, e sobre o caso do Banco Master.

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Motta, porém, afirmou que era preciso respeitar a ordem cronológica de apresentação dos pedidos de CPI. Ele não tomou nenhuma decisão sobre os requerimentos, fossem eles os mais antigos ou os mais recentes.

Antes de Motta, o último a agir dessa maneira foi outro deputado paraibano, Efraim Morais (PFL), que esteve à frente da Câmara entre maio de 2002 e fevereiro de 2003. Pai do senador Efraim Filho (PL-PB), Morais assumiu o posto depois que Aécio Neves renunciou para concorrer ao governo de Minas Gerais.

Todos os presidentes que sucederam Efraim Morais antes de Hugo Motta permitiram a realização de CPIs.

Durante a gestão de Arthur Lira, de 2021 a 2025, por exemplo, foram realizadas CPIs sobre BETs e manipulação de apostas esportivas; sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); sobre o escândalo financeiro nas Lojas Americanas; e também sobre a atuação da concessionária de energia Enel em São Paulo.

No período em que Rodrigo Maia presidiu a Câmara, entre 2016 e 2021, houve CPIs sobre a JBS e os empresários Wesley e Joesley Batista, além de uma investigação sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).

Até Eduardo Cunha (MDB-RJ), que comandou a Câmara entre 2015 e 2016, autorizou a instalação de CPIs, entre elas as da Petrobras (2ª fase), do CARF e do BNDES.

Em março deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar Hugo Motta a instalar a CPI do Master.

No requerimento, Rollemberg sustentou que Hugo Motta estaria sendo omisso e demonstrando “resistência pessoal” à instalação da CPI. Naquele momento, o pedido já reunia 201 assinaturas, acima do mínimo exigido para a abertura da comissão.

Zanin, contudo, negou a solicitação e afirmou que cabia à Câmara decidir sobre o tema. Para o ministro, a questão deveria ser analisada pelo próprio Legislativo, e não pelo Supremo.

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