O banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teria firmado um contrato com o publicitário Thiago Miranda para a realização de um documentário enquanto estava detido. A minuta do contrato foi achada pela Polícia Federal (PF) durante buscas nos endereços de Miranda na quinta-feira, dia 9 de julho.

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Conforme informações da PF, o contrato teria sido assinado em 31 de março na sede da Superintendência da PF em Brasília (DF), onde Vorcaro estava preso até junho. Atualmente, ele está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha", no Complexo da Papuda.

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A revelação sobre o documento e a data de assinatura foi feita pelo ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF, na decisão em que ordenou a apreensão do passaporte de Thiago Miranda. Essa decisão, divulgada previamente pela coluna, foi assinada por Mendonça no sábado, 11 de julho.

Segundo a investigação preliminar da PF, o contrato tinha como objetivo a produção de um documentário provisoriamente intitulado "Caso Banco Master". A produção contaria com a participação de Thiago e Vorcaro, que se comprometeriam a conceder entrevistas e fornecer acesso a documentos e dados.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presos podem firmar contratos, pois a perda da liberdade de locomoção não impede a capacidade civil de realizar negócios jurídicos, como vender um imóvel ou abrir uma empresa.

Na sua decisão, Mendonça afirma que a produção de um documentário, por si só, não constitui crime. No entanto, ele destaca que o que confere "contornos penais" ao fato são as "circunstâncias e a abrangência do conteúdo material do referido contrato".