O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação movida pelo partido Novo que solicita a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em 2026, por suposto abuso de poder político.

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A decisão foi assinada nesta quinta-feira (5/11) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

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O partido também solicita que Lula e Alckmin sejam declarados inelegíveis por oito anos.

Ao examinar o caso, Cueva avaliou que a ação cumpre os requisitos legais para tramitar na Corte Eleitoral.

O ministro escreveu que a ação pode ser processada regularmente. Segundo ele, conforme o art. 22 da LC nº 64/90, a AIJE apura abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de candidato ou partido político.

Cueva acrescentou que a petição inicial apresenta fatos específicos, identifica os atos normativos contestados, seus conteúdos e custos estimados, delimita o objeto da investigação e permite o exercício da defesa.

O ministro também ressaltou que a ação foi protocolada dentro do prazo legal, antes da diplomação de Lula e Alckmin.

Assim, determinou que os investigados sejam notificados para apresentar defesa sobre o caso em cinco dias.

O QUE DIZ O NOVO

Na ação, o partido acusa o petista de recorrer a medidas do governo federal para beneficiar sua candidatura à reeleição.

De acordo com a legenda, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano, criando ou ampliando benefícios para a população e adotando iniciativas de grande apelo popular.

O Novo afirma que o total corresponde à soma de medidas semelhantes publicadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Um dos exemplos citados é o reajuste do Bolsa Família, que, conforme o partido, beneficia aproximadamente 19,29 milhões de famílias.

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