A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), nessa quarta-feira (4/11), de manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75% ao ano, aumenta a pressão para que o governo federal organize um ajuste fiscal e adote maior rigor nos gastos públicos.

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Nesse cenário, os trabalhos para apresentar soluções ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão sendo intensificados.

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As conversas sobre ajustes no Orçamento tiveram início logo na segunda-feira (26/10), imediatamente após o segundo turno. Naquele dia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, encontrou-se com o titular do Planejamento, Bruno Moretti.

ENTENDA AS CONTAS DO GOVERNO CENTRAL

• Há superávit primário quando as receitas superam as despesas, sem incluir os juros. Se o saldo for negativo, ocorre déficit primário. Os dois resultados são chamados de “resultado primário”.
• No acumulado de 2025, o governo central registrou déficit primário de R$ 13 bilhões (descontadas as deduções R$ 48,6 bilhões), o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do resultado negativo, a meta fiscal de 2025 foi cumprida.
• Para 2026, a meta do governo federal é obter superávit fiscal de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 35 bilhões.

Nessa quinta, Durigan admitiu que o governo federal precisa anunciar medidas que ajudem a criar condições para a redução dos juros no país.

“Precisamos tomar as medidas necessárias e criar as condições para que, de forma sustentável e estrutural, a taxa de juros diminua no Brasil”, declarou o ministro.

A proposta de ajuste fiscal defendida por Durigan tem como prioridades o “corte de privilégios” e a revisão de benefícios fiscais.

“À medida que fazemos ajustes graduais, implementamos medidas, avaliamos o corte de privilégios e retomamos uma série de revisões de benefícios e de gastos primários, criamos condições para que o orçamento tenha superávit”, ressaltou.

Nessa quinta, Lula realizou uma reunião sobre o Orçamento. Além de Durigan, participaram Geraldo Alckmin (vice-presidente); Bruno Moretti (ministro do Planejamento e Orçamento); Miriam Belchior (ministra da Casa Civil); Fernando Haddad (ex-ministro da Fazenda); entre outros nomes.

A expectativa é que os detalhes da proposta de ajuste sejam divulgados após o retorno de Lula da Conferência das Partes (COP31), encontro sobre a emergência climática. O evento ocorrerá de 9 a 20 de novembro de 2026 na cidade de Antália, na Turquia.

META FISCAL

Os ajustes nas contas públicas são necessários para que o governo federal alcance ao menos o centro da meta fiscal para 2027: superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a R$ 73,2 bilhões.

A meta fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. Assim, ela será cumprida se o superávit for de pelo menos R$ 36,6 bilhões.

• Déficit ocorre quando as despesas de um governo superam suas receitas; superávit é o resultado oposto.
• O resultado primário corresponde à diferença entre a arrecadação do governo e seus gastos, sem considerar os valores destinados ao pagamento dos juros da dívida pública.

A meta fiscal de resultado primário não considera as deduções legais, conjunto de despesas do governo federal que fica fora do cálculo.

Veja alguns exemplos:

• Precatórios excedentes;
• Ressarcimentos a beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por descontos indevidos;
• Despesas temporárias em educação e saúde; e
• Gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.

CENÁRIO DETERIORADO

A decisão dos diretores do Banco Central (BC) que integram o Copom de manter os juros em 13,75% ao ano levou em conta diversos fatores, incluindo o cenário fiscal.

“O Comitê continua acompanhando como os desdobramentos da política fiscal doméstica afetam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando uma postura cautelosa diante de um cenário de maior incerteza”, diz trecho do comunicado.

Os juros elevados pressionam o governo de diferentes maneiras. Eles dificultam a contratação de crédito para investimentos e, com isso, reduzem o ritmo dos investimentos, que tendem a impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Além de afetar o crescimento da economia, juros altos levam a um aumento mais acentuado da dívida pública. A Selic serve como referência para a atualização da dívida; quando sobe, o governo passa a dever mais ou precisa desembolsar mais recursos para conter o montante.

Por exemplo, um corte de 1 ponto percentual — com a Selic passando de 13,75% para 12,75% ao ano — reduziria em cerca de R$ 20 bilhões por ano o valor necessário para pagar os juros da dívida pública.

A pressão sobre o governo para conter os gastos também vem do mercado. Os juros mais altos, que dificultam investimentos, aumentam o descontentamento.

“A Selic continua muito alta, e isso afeta o crédito, os investimentos e a atividade econômica”, afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban.

Desde que Lula venceu as Eleições no segundo turno, a Bolsa de valores perdeu mais de 30 mil pontos. Na tarde dessa quinta-feira, o índice registrava mais um dia de queda, aos 166.487,49 pontos, recuo de 0,64% no dia.

Em sentido contrário, o dólar continua em alta. A moeda, que estava abaixo dos R$ 5,00 antes da votação, valia R$ 5,49 nessa quinta.

Tags: Dario Durigan, Ministério da Fazenda, Orçamento, ajuste fiscal, Selic