O Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro e do Amapá recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de possíveis acordos com investigados no inquérito do Caso Master.

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Em documento protocolado na tarde desta sexta-feira (6/11) e enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, os três governos dizem ter sido vítimas das condutas investigadas. Eles querem integrar negociações voltadas à recuperação de recursos e à reparação de prejuízos.

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O pedido foi feito no inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Os governos dizem ter sido afetados, em diferentes níveis, pelas condutas apuradas. Na avaliação deles, como vítimas, devem participar de eventuais negociações com os investigados, entre elas acordos de colaboração premiada, de não persecução penal e transações penais.

De acordo com as procuradorias, a participação possibilitaria defender os interesses patrimoniais e ajudar a definir medidas para recuperar os valores.

Os governos afirmam que a participação em uma possível solução não adversarial pode ser efetiva para recuperar integralmente o patrimônio e beneficiar os interesses públicos. Segundo o documento, essa perspectiva deve orientar a atuação dos agentes envolvidos no procedimento de tipificação penal secundária, como Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Privada, e nas soluções correspondentes.

Os advogados também sustentam que os governos têm interesse e legitimidade para participar de soluções destinadas à recomposição patrimonial integral das vítimas, incluindo entidades da Administração Pública Indireta. Afirmam ainda que podem colaborar na elaboração de eventuais soluções não adversariais e restaurativas, sem que a manifestação represente renúncia ou desistência de qualquer medida judicial, autônoma, presente ou futura.

O pedido ainda não foi analisado por Fachin.

INVESTIMENTOS NO MASTER

Embora digam ter sido vítimas das condutas investigadas, os governos do Rio de Janeiro e do Amapá não especificaram quais prejuízos teriam sofrido por causa de operações relacionadas ao Banco Master.

Os fundos previdenciários dos dois estados, no entanto, investiram em produtos financeiros ligados à instituição.

A PF aponta que o Rioprevidência, responsável pela previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro, aplicou R$ 970 milhões em letras financeiras do Master. A corporação também apura outros cerca de R$ 2 bilhões investidos em fundos ligados ao banco.

Já a Amapá Previdência (Amprev), que administra a previdência dos servidores estaduais, aplicou aproximadamente R$ 400 milhões em letras financeiras do Master. A PF também investiga essas operações.

Tags: Banco Master, STF