Deputados e senadores que estão de saída do Congresso poderão propor até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento de 2027. O montante representa cerca de quatro em cada dez reais reservados a essas indicações.

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O Congresso recebe sugestões de gastos até 23 de novembro. Para que uma proposta seja analisada, é suficiente que o parlamentar esteja no exercício do mandato no último dia do prazo. Assim, deputados e senadores que deixarão a Câmara e o Senado ainda podem fazer indicações.

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O calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê que a votação dos recursos do governo federal ocorra em 17 de dezembro. A decisão será dos atuais deputados e senadores, pois os eleitos em outubro só assumem em 1º de fevereiro.

Os cálculos incluem 193 deputados e 42 senadores em exercício que não farão parte da próxima composição do Congresso. A maioria disputou a eleição, mas não venceu.

Outros, como Paulo Paim (PT), não concorreram. Omar Aziz (PSD) deixará o Senado para assumir o governo do Amazonas em janeiro. Sua suplente, Cheila Moreira (PT), ocupará a vaga depois do fim do prazo para apresentar emendas.

O governo propôs despesas de R$ 7,45 trilhões em 2027. Uma parcela significativa já está comprometida com o refinanciamento da dívida pública e despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários.

As emendas fazem parte dos recursos para os quais ainda é possível escolher o destino. Por meio delas, deputados e senadores podem solicitar, por exemplo, verbas para equipar um hospital ou pavimentar ruas.

O governo reservou R$ 28,5 bilhões para emendas individuais, apresentadas em nome de cada parlamentar. É desse total que sairá a parcela dos deputados e senadores que não terão mandato em 2027.

A proposta também prevê recursos para as bancadas estaduais, que fazem pedidos em conjunto. O valor das emendas de comissões será debatido no Congresso.

DIVISÃO DOS RECURSOS

A Câmara distribui R$ 22,1 bilhões entre 513 cadeiras. Cada deputado pode propor cerca de R$ 43 milhões. O Senado dispõe de uma reserva menor, de R$ 6,4 bilhões, dividida entre 81 cadeiras. Com isso, o limite por senador é maior: R$ 79,1 milhões.

Juntas, as cotas dos deputados que deixarão o Congresso somam R$ 8,31 bilhões, enquanto as dos senadores chegam a R$ 3,32 bilhões. Como ao menos metade das indicações de cada parlamentar deve ser destinada à saúde, o grupo teria de direcionar cerca de R$ 5,8 bilhões ao setor se utilizasse todo o limite.

Os limites ainda podem aumentar. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado calcularam que faltam R$ 89,4 milhões na reserva para emendas individuais. O governo aplicou o reajuste sobre o valor aprovado para 2026.

Conforme os órgãos, a lei determina que seja usado como referência o limite daquele ano. Caso o Congresso corrija a diferença, a soma das cotas do grupo que está de saída passará de R$ 11,63 bilhões para R$ 11,67 bilhões.

QUEM PODERÁ INDICAR

Em Alagoas, a eleição que impediu Renan Calheiros (MDB) de obter um novo mandato no Senado levou Arthur Lira (PP) a uma das duas vagas em disputa. Durante a discussão do Orçamento, Renan ainda poderá apresentar emendas como senador, e Lira, como deputado.

No Distrito Federal, Izalci Lucas (PL) fez o percurso inverso. Ele foi eleito deputado federal, mas ainda poderá usar o limite destinado a senador.

Lira e Izalci estão entre os 19 parlamentares que seguirão no Congresso por outra Casa. O grupo reúne 18 deputados eleitos senadores e um senador eleito deputado. Considerando os mandatos que exercem atualmente, eles podem propor até R$ 854 milhões.

Uma licença também pode alterar quem utiliza a cota. No Ceará, Eduardo Girão (Novo) está licenciado até 8 de dezembro. Se o afastamento ocorrer como previsto, Sargento Reginauro (PSDB), que assumiu a vaga em agosto, poderá apresentar as emendas em novembro.

A SAÍDA TEM MAIS PESO NO SENADO

• Os senadores que deixarão o cargo poderão indicar pouco mais da metade dos recursos reservados às emendas individuais do Senado.
• Na Câmara, os deputados que sairão do Congresso poderão indicar cerca de 38% da reserva da Casa.
• A eleição de outubro colocou em disputa todas as cadeiras da Câmara. No Senado, foram duas das três vagas de cada estado e do Distrito Federal.
• Dos 42 senadores que ficarão fora do Congresso, 39 ocupam cadeiras com mandato até janeiro de 2027. Os outros três têm mandato até 2031, mas deixarão o Senado para assumir governos estaduais.

Derrotado na eleição presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) continua senador após fugir para os Estados Unidos. De lá, registrou presença e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O mandato de Flávio termina em 31 de janeiro. Pelas regras, ele poderá indicar os R$ 79,1 milhões correspondentes à sua cadeira. A validade dessas indicações, porém, pode ser questionada na Justiça.

Em dezembro passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as emendas que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, então deputados, haviam apresentado ao Orçamento de 2026 enquanto estavam no exterior.

Ao decidir sobre os dois casos, Dino declarou que “não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”.

DA PROPOSTA AO PAGAMENTO

O Congresso deve informar em 24 de novembro quanto cada parlamentar solicitou e a quais despesas os recursos se destinam. Depois da divulgação, deputados e senadores avaliarão quais propostas poderão ser incluídas no Orçamento. Neste ano, o relator da proposta será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), integrante da base governista.

Uma emenda aprovada pode ser executada mesmo depois que seu autor deixar o Congresso. Entre a aprovação e o pagamento, ainda é necessário registrar o beneficiário e conferir se a despesa cumpre as exigências legais.

Eduardo Braga afirmou que seu foco será “garantir recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança”.

“Mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro. Transparência, diálogo e trabalho duro serão a nossa marca ao longo de toda a tramitação na CMO”, escreveu.

Na proposta, o governo federal estima arrecadar R$ 18,6 bilhões a mais do que gastará, valor chamado de superávit primário.

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