Defesa de Filipe Martins diz que LinkedIn está inativo desde abril de 2023 (Foto: Instagram)
A defesa de Filipe Martins informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o réu não fez uso do LinkedIn nem de qualquer rede social desde a aplicação das medidas cautelares. Segundo os advogados, a conta atribuída a ele no LinkedIn está inativa desde abril de 2023, período anterior às restrições judiciais.
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O documento acrescenta que, desde fevereiro de 2024, as credenciais de acesso às contas digitais associadas a Filipe Martins estão sob a guarda exclusiva de seus advogados, medida adotada logo após a decretação de sua prisão preventiva para resguardar provas e impedir acessos indevidos.
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A defesa argumenta que a “notícia” que motivou o despacho se baseia apenas na suposta visualização de um perfil em funcionalidade interna da plataforma, sem apontar autoria, ato voluntário ou conteúdo comunicacional. Para eles, trata-se de fenômeno técnico ou algorítmico, incapaz de caracterizar descumprimento da cautelar.
Os advogados sustentam que a proibição judicial deve atingir apenas atos comunicacionais ativos, como postagens e mensagens, e não acessos técnicos ou passivos voltados à obtenção e preservação de provas. Destacam ainda que, desde a revogação da prisão preventiva em agosto de 2024, não houve qualquer registro de descumprimento das medidas.
Por fim, pedem que seja afastada qualquer interpretação de violação da cautelar, alegando que não há lastro probatório suficiente na denúncia para justificar o endurecimento das restrições impostas ao réu.
