A 15ª Vara do Trabalho de Brasília determinou, neste sábado (7/11), que o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão (PL-SC), apague um vídeo publicado nas redes sociais. Nele, afirma que o empresário não é obrigado a manter “um funcionário que votou no PT” e que “tem que mandar embora mesmo”.

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Publicado depois do segundo turno, no contexto da campanha “demita um petista”, o vídeo tinha cerca de 99 mil curtidas em 30 de outubro, em um perfil com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.

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A decisão liminar, que atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), determina que o parlamentar remova a publicação do Instagram e do Facebook em até 24 horas após ser notificado.

Conforme a decisão, o deputado também não pode publicar, compartilhar ou impulsionar conteúdos que incentivem empregadores a demitir, deixar de contratar ou perseguir pessoas por causa do voto ou da orientação política, inclusive em perfis ligados ao mandato.

Se Zé Trovão descumprir a liminar, poderá receber multa de R$ 10 mil por dia para cada endereço que permanecer no ar após o prazo, além de R$ 50 mil por nova publicação irregular.

A decisão destacou que a liberdade de expressão assegura ao deputado o direito de criticar partidos, governos e eleitores, mas não autoriza convocar empregadores a retaliar pessoas por seu voto. Essa conduta também não é protegida pela imunidade parlamentar, pois não está relacionada ao exercício de legislar ou fiscalizar.

Na ação, o MPT também solicita R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse pedido e os demais ainda serão analisados pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília.

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