O governo federal trabalha na elaboração de um ajuste fiscal que concilie o respeito aos compromissos assumidos na campanha eleitoral com um corte de despesas capaz de garantir sustentabilidade fiscal. Economistas apontam caminhos para essa missão difícil e avaliam que as oportunidades são “muito limitadas”.

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Rafael Barros Barbosa, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), considera reduzidas as alternativas para o governo fazer um ajuste sem cometer “estelionato eleitoral”.

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REGRAS DE VINCULAÇÃO EM GASTOS OBRIGATÓRIOS

• Salário mínimo: O reajuste é calculado inicialmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro. Depois, considera-se o crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2026, foram levados em conta o INPC de 4,18% e o crescimento de 3,4% do PIB de 2024. A legislação, porém, limita a parcela correspondente ao PIB ao intervalo de 0,6% a 2,5%.
• Aposentadorias: Para quem recebe um salário mínimo, vale a mesma regra aplicada ao mínimo. Para benefícios acima desse valor, o reajuste considera o INPC acumulado no ano anterior.
• BPC: O reajuste do BPC acompanha o salário mínimo.
• Gastos com saúde e educação: As despesas com saúde devem corresponder a pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida dos municípios e da União. Para os estados e o Distrito Federal, o percentual é de 12%. Na educação, o mínimo é de 18% da receita líquida de impostos da União e de 25% da arrecadação de impostos e transferências dos municípios, estados e Distrito Federal.

Barros afirma que o ajuste deve se basear em dois pilares: as despesas obrigatórias e a elaboração de um plano capaz de acomodar “variações e demandas que vão surgindo ao longo do tempo”.

Em relação aos gastos obrigatórios, o economista aponta quatro aspectos essenciais para o ajuste:

• Conter o salário mínimo, desvinculando-o do mínimo pago pela Previdência;
• Alterar o modelo previdenciário, pois o atual “vai gerar déficits” sucessivos;
• Rever o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
• Reavaliar as vinculações de gastos com saúde e educação.

O economista do FGV Ibre avalia que mudanças, sobretudo no BPC, precisam ser feitas com cautela, por envolverem uma população vulnerável.

“O gasto no Brasil é majoritariamente vinculado a questões sociais muito importantes, ou seja, a gente está falando de um público bastante vulnerável socialmente. Não podemos, por exemplo, tentar cortar gastos de qualquer maneira”, alerta Barros.

O BPC é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade. O benefício pode ser concedido, por exemplo, a idosos que não conseguem se aposentar e a pessoas com deficiência, sem restrição de idade.

Bruno Perri, economista-chefe e sócio-fundador da Forum Investimentos, diz que começaria a revisão das contas públicas por “subsídios pouco eficientes” e pela correção de pagamentos indevidos de benefícios. Ainda assim, considera inevitável enfrentar as despesas obrigatórias.

“Mas mais de 90% da despesa primária prevista para 2027 é obrigatória. Um ajuste de maior dimensão exige mudar as regras de crescimento dessas despesas, o que depende de negociação com o Congresso”, afirma Perri.

NEGOCIAÇÃO E CREDIBILIDADE

Para que o plano possa ser executado, Barros avalia que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa elaborar uma alternativa de implementação “gradual”.

“Acredito muito que o caminho seria você propor essas alterações, mas de maneira gradual. Então, por exemplo, estabelecer em lei/Constituição um regramento para o aumento do salário mínimo. Não resolve inteiramente o problema, mas você pelo menos consegue segurar um pouco o crescimento do salário mínimo ao longo do prazo”, sugere o especialista.

Na avaliação de Perri, a consolidação das medidas dependerá da capacidade do governo de negociar politicamente as alternativas. Ele acrescenta que, para o mercado confiar no ajuste, o pacote precisaria chegar a até R$ 150 bilhões.

“Na minha avaliação, um pacote de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões de economia anual permanente, implementado entre 2027 e 2028, poderia melhorar a percepção de risco. Essa economia precisa ser adicional ao que já está previsto e descontar eventuais novos gastos”, afirma Perri.

PRESSÃO SOBRE O GOVERNO

A cobrança por um ajuste fiscal rigoroso aumentou nos últimos dias. A pressão vem do mercado, em meio à queda de mais de 30 mil pontos na bolsa desde a reeleição de Lula e à disparada do dólar.

A inflação também preocupa. Desde o início da guerra no Oriente Médio entre Estados Unidos, Irã e Israel, o cenário econômico mundial se deteriorou. Um dos principais focos é o preço do barril de petróleo tipo brent, referência no mercado internacional.

Antes do início do conflito, em 28 de fevereiro deste ano, o barril estava perto dos US$ 70 dólares. Na manhã dessa sexta-feira (6/11), era negociado a US$ 98,49.

A alta do petróleo repercute diretamente nos combustíveis e, depois, nos custos dos fretes, provocando aumentos disseminados na economia. Com a combinação de outros fatores, a inflação tem avançado de forma significativa no Brasil.

Os preços de bens e serviços no país subiram 0,82% em setembro deste ano. Com isso, o índice acumulou 4,58% nos últimos 12 meses, acima do teto da meta, de 4,5%. O centro da meta é 3%.

A dívida pública é mais um motivo de preocupação para o governo federal. Em setembro, a dívida bruta do país chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 11,1 trilhões. O avanço do indicador reduz a credibilidade do governo Lula perante o mercado. Em dezembro de 2022, antes da posse do petista, o índice era de 71,68%.

A previsão é que as propostas sejam conhecidas depois que o presidente da República retornar da Conferência das Partes (COP31), encontro voltado à emergência climática. O evento será realizado de 9 a 20 de novembro de 2026, na cidade de Antália, na Turquia.

“O presidente tem viagem para a COP, preparação do presidente para isso. A gente vai seguir debatendo, seguindo a levar propostas (de ajustes). Tenho falado com o presidente diariamente, mas para os próximos dias não (haverá anúncio). Acho que quando o presidente voltar da viagem dele, a gente deve ter mais informações”, afirmou Durigan na quinta.

JUROS ENCERRAM QUEDA

A pressão sobre o governo ganhou mais um elemento na última semana. O Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o ciclo de cortes e manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. Entre outros fatores, os diretores do Banco Central (BC) demonstraram preocupação com os gastos públicos.

“O Comitê segue acompanhando como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza”, diz trecho do comunicado.

O governo federal afirma que pretende conciliar o cumprimento das promessas de campanha com a responsabilidade fiscal, por meio de um controle mais rigoroso dos gastos públicos.

Na noite deste domingo (8/11), após as eleições, Lula fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. O petista demonstrou preocupação com a trajetória da dívida pública e com os juros e prometeu “compromisso” com a responsabilidade fiscal.

“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam, por isso reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento. Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais”, disse Lula.

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