A prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para instalar 5 mil pontos de Wi-Fi na cidade. A decisão unilateral foi tomada na semana passada e publicada nesta segunda-feira (9/11) no Diário Oficial da cidade. A entidade é dirigida por Karina Ferreira da Gama, produtora executiva do filme Dark Horse.

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A rescisão foi justificada por uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o exercício de qualquer atividade econômica ou financeira do ICB e determinou que fossem interrompidos pagamentos de contratos com o poder público enquanto a Polícia Federal apura se repasses à entidade foram desviados para produzir o filme sobre Jair Bolsonaro (PL).

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Em resposta à decisão, a prefeitura comunicou ao ICB em setembro que suspenderia os pagamentos. A entidade decidiu, por iniciativa própria, continuar prestando os serviços — mantendo em funcionamento 3.200 pontos de Wi-Fi na cidade — mesmo sem receber, na expectativa de que a suspensão determinada pelo STF fosse derrubada em breve.

Após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições, Karina enviou uma carta pelo Whatsapp ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), reclamando que a falta de pagamento pelos serviços prestados estava prejudicando trabalhadores e pequenos empresários.

Esse foi o fator que levou a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) a iniciar o processo de rescisão do contrato. “A continuidade da execução do Termo de Colaboração depende de condições operacionais, administrativas e financeiras que permitam à organização parceira cumprir regularmente os compromissos assumidos. No cenário atual, porém, as restrições judiciais impostas ao ICB comprometem substancialmente as condições necessárias para a continuidade regular da parceria”, concluiu a área técnica da secretaria.

A prefeitura afirmou ainda que consultou o STF especificamente sobre a manutenção do contrato, mas não recebeu resposta. “Nesse contexto, a manutenção da parceria se mostra insegura, sem condições efetivas de sustentação financeira e operacional, o que, a princípio, seria incompatível com a necessidade de garantir o cumprimento do objeto pactuado, a regularidade dos procedimentos de fiscalização e o adequado acompanhamento das obrigações assumidas”, acrescentou a SMIT.

A rescisão unilateral e imediata foi decidida porque o ICB está proibido de exercer qualquer atividade econômica e não pode manter contratos com fornecedores. A entidade também está impedida de participar de operações financeiras.

“Como apontado na Nota Técnica, a execução da parceria é, portanto, insegura e incerta. A possível insustentabilidade da parceria decorre de um fator externo, situação incompatível com a exigência de qualquer prazo prévio de comunicação”, avaliou a SMIT.

O contrato entre a prefeitura e o ICB é alvo de investigação pelos valores envolvidos (R$ 1.080 ao mês por cada ponto de wi-fi instalado) e porque a administração municipal pagou mensalidades de manutenção de milhares de pontos que não haviam sido instalados e, portanto, não funcionavam. Uma investigação da Polícia Federal indicou que o ICB pagava fornecedores, que depois transferiam recursos para outra ONG de Karina Gama, a Academia Nacional de Cultura (ANC). A entidade, por sua vez, repassou recursos para Dark Horse.

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