A Justiça Federal desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões para pagar verbas indenizatórias a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”.

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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, comunicou a decisão em ofício enviado nesta terça-feira (10/11) ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

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Salomão afirmou que novas receitas e ajustes no orçamento, comuns no fim do ano em razão de empenhos e despesas não executadas, permitiram desistir do pedido de recursos adicionais.

O ministro escreveu que, depois do envio do documento, novos aportes de receitas e adequações orçamentárias — típicos do fim do ano, quando há empenhos e despesas não realizadas — levaram a uma reavaliação das contas e eliminaram a necessidade identificada pela Justiça Federal.

Com a mudança, Salomão pediu que a AGU informe aos ministros relatores das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que o Conselho da Justiça Federal desistiu do pedido.

MUDANÇA DO PEDIDO

A desistência ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o CJF solicitarem ao governo federal a abertura de crédito extraordinário de R$ 533 milhões para pagar penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público ainda em 2026.

Desse montante, R$ 208,9 milhões seriam destinados à Justiça Federal e R$ 324 milhões ao Ministério Público da União.

O pedido se baseia em decisões do STF sobre a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público. Em março, a Corte autorizou o pagamento do quinquênio, adicional correspondente a 5% do salário a cada cinco anos de serviço, limitado a 35%.

Tags: AGU, PGR, STF