A Apple pediu para não ser incluída no projeto que regula a concorrência entre plataformas digitais menos de uma semana após a proposta chegar ao Congresso. Em 23 de setembro de 2025, durante missão ao Vale do Silício organizada pela Frente Parlamentar do Livre Mercado, representantes da empresa disseram a deputados da comissão de inteligência artificial que a Apple não deveria ser classificada como gatekeeper no Brasil. Segundo eles, a companhia não tem poder de mercado suficiente no país. Gatekeeper, ou “porteiro”, é o termo empregado na lei europeia que inspirou a proposta. Ele define plataformas que controlam o acesso entre empresas e consumidores, como lojas de aplicativos, buscadores e sistemas operacionais, e que, por isso, podem determinar regras para quem depende delas.

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O PL 4.675/2025 autoriza o Cade a enquadrar grupos com faturamento superior a R$ 50 bilhões no mundo ou a R$ 5 bilhões no Brasil, desde que tenham relevância estrutural no mercado. A lei não cita empresas, e a decisão ficará a cargo do Cade. Integrantes do governo, no entanto, veem Google, Meta, Apple, Microsoft, Amazon e TikTok como possíveis alvos. As companhias enquadradas poderão ter de aceitar aplicativos e meios de pagamento concorrentes e permitir que usuários escolham outros serviços como padrão. A Apple já fez uma concessão parcial. Em dezembro de 2025, firmou acordo com o Cade para permitir que usuários de iPhone no Brasil comprem ou assinem serviços dentro de um aplicativo fora da App Store, diretamente com o desenvolvedor e sem usar o sistema de pagamento da Apple.

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A resistência à proposta também chegou a Washington. Em abril de 2026, o USTR, escritório de comércio dos EUA, declarou que o projeto afetaria de maneira desproporcional empresas americanas. Em julho, de acordo com a Folha, a embaixada dos EUA procurou o relator, Aliel Machado (PV-PR), para pedir que a votação fosse adiada. Naquele mesmo mês, 20 deputados republicanos defenderam que o tema fosse incluído nas negociações comerciais com o Brasil.

Com a urgência aprovada desde março, a proposta ficou parada em julho, quando partidos de direita pediram que a votação ocorresse apenas depois da eleição. O governo evitou o confronto durante a campanha, e o futuro do projeto passou a depender do resultado das urnas.

Reeleito, Lula voltou ao assunto no domingo e afirmou que as big techs tentaram interferir no processo eleitoral. Hoje (10/11), Machado apresenta o texto na reunião de líderes. O relator e o governo chegaram a um acordo, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende colocar a proposta em votação, embora ainda não exista uma data definida.

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