Após um policial militar matar a fisioterapeuta Alessandra da Silva Oliveira Andrade e ferir outras quatro pessoas a tiros, o deputado distrital Fábio Felix pediu ao MPDFT medidas para restringir o porte de armas por agentes fora de serviço, especialmente após o consumo de álcool. (Foto: Instagram)
Depois que o PM Bruno Cardoso dos Passos atirou contra uma van, matou a fisioterapeuta Alessandra da Silva Oliveira Andrade e feriu outras quatro pessoas, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele busca medidas para impedir que policiais fora de serviço carreguem armas, sobretudo quando há consumo de bebidas alcoólicas.
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A iniciativa ocorreu após a divulgação de que o policial militar disparou depois de consumir bebidas alcoólicas em uma festa. Em depoimento, ele reconheceu que bebeu uísque.
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Entre as medidas pedidas estão a abertura de procedimento administrativo e a criação de regras para suspensão cautelar ou definitiva do porte, recolhimento e guarda da arma, fiscalização e responsabilização. Também são sugeridos protocolos para confraternizações, festas e outros espaços de lazer.
De acordo com o parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa (CLDF), a representação solicita a apuração das normas em vigor nas forças de segurança, além de protocolos preventivos e da suspensão do porte funcional em situações de embriaguez.
Felix afirmou que a iniciativa não busca questionar o porte funcional, mas garantir que essa prerrogativa seja exercida com responsabilidade e tenha controles capazes de proteger a vida, a população e os próprios profissionais de segurança.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
A legislação federal determina que a autorização de porte perde a eficácia quando o titular é abordado embriagado ou sob efeito de substâncias que prejudiquem seu desempenho intelectual ou motor. A lei também confere às autoridades de segurança a atribuição de regulamentar a suspensão do porte e o recolhimento do armamento.
Apesar dessas atribuições, segundo Felix, a PMDF não dispõe de regras que imponham fiscalização. Para o parlamentar, a ausência de protocolos favorece a cultura de portar armas fora do serviço em festas onde há consumo de álcool.
Tags: deputado distrital, Fábio Félix, PMDF, policial militar, tiros
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