São Paulo — A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11/11), o projeto de lei que inclui na Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072/1990) os maus-tratos a animais que resultem na morte deles. Com a aprovação, a proposta segue para análise do Senado e, se também receber aval dos senadores, será encaminhada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Com a alteração, esse crime também será inafiançável, e a pena deverá ser cumprida em regime fechado. O projeto tramitava em regime de urgência na Câmara, conforme informações divulgadas em março deste ano.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

A proposta foi apresentada pelos deputados Felipe Becari (Podemos-SP), Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ). No texto, os autores mencionam a Teoria do Elo, segundo a qual crimes contra animais são um forte indicativo de que o responsável pode partir para outras formas de violência.

Depois da aprovação na Câmara, Becari comemorou o avanço e chamou a decisão de “vitória histórica para a causa animal”.

“Quem tira uma vida com tamanha crueldade não pode continuar contando com a impunidade”, acrescentou.

Atualmente, a principal norma de proteção aos animais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que considera crime abusar, ferir, mutilar ou envenenar qualquer animal. A legislação, porém, prevê somente detenção — que pode ser cumprida em regime aberto — e multa.

CASOS EMBLEMÁTICOS MARCARAM O ANO

Em 2026, alguns episódios de grande repercussão envolveram maus-tratos a animais. Um deles foi o da empresária Daiana Schuinsekel, que torturou e matou coelhos e pintinhos ao esmagá-los com os pés e as mãos para comercializar vídeos sensuais na internet.

Quando os fatos vieram à tona, em meados de maio, ela foi alvo de um mandado de busca e apreensão no centro de São Paulo, mas não pôde ser presa por causa de uma brecha na Lei Sansão, que prevê prisão apenas para maus-tratos contra cães e gatos. O caso teve ampla repercussão.

Outro episódio marcante foi o do cão Orelha, também no começo do ano. Mais tarde, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) concluiu que os adolescentes não tiveram participação na morte do animal. Ainda assim, a comoção em torno do caso antes dessa conclusão foi significativa.

Receba notícias de São Paulo pelo WhatsApp e acompanhe as principais informações. Para isso, acesse um canal de notícias no aplicativo.

Acompanhe as notícias de São Paulo também pelo Instagram, seguindo um perfil dedicado à cidade.

Envie uma denúncia ou sugestão de reportagem sobre São Paulo pelo WhatsApp: (11) 99467-7776.

Tags: animais, Câmara dos Deputados, maus-tratos a animais, São Paulo