Um projeto de lei apresentado pelo deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sugere a criação de uma tornozeleira eletrônica rosa. O objetivo é identificar agressores de mulheres que estão sendo monitorados por ordem judicial.

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A proposta visa aumentar a proteção das vítimas e facilitar a identificação dos investigados por parte dos agentes de segurança durante abordagens, sem a necessidade de consultar sistemas informatizados.

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O projeto estipula que a medida seja aplicada a agressores envolvidos em casos de violência doméstica, familiar, vicária — quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas à vítima —, violência de gênero, além de crimes de violência sexual, assédio e perseguição.

Na justificativa, o deputado cita dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) que mostram que o DF registrou 28 feminicídios em 2025, um aumento de 27% em comparação ao ano anterior, além de 131 tentativas.

No primeiro trimestre de 2026, já foram contabilizados sete feminicídios e 20 tentativas, números superiores aos do mesmo período de 2025.

Se aprovado, o projeto determina que a implementação da medida será responsabilidade do Governo do Distrito Federal, conforme a disponibilidade de orçamento.

O texto também prevê que o juiz responsável pela medida protetiva poderá dispensar o uso da tornozeleira em casos específicos, desde que a decisão seja justificada.

Além disso, a proposta exige que o GDF envie anualmente à CLDF um relatório com o número de pessoas monitoradas e os registros de descumprimento das medidas protetivas.

Antes de ser votado em plenário, o projeto passará pela análise das comissões da Câmara Legislativa.