Belo Horizonte – Veículos com até 40 anos de uso, condutores sem habilitação e problemas em itens de segurança estão entre as falhas encontradas no transporte escolar público de Minas Gerais. Em auditoria realizada em 40 municípios, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) identificou irregularidades críticas em 75,3% dos 931 veículos inspecionados.

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A fiscalização registrou 4.656 ocorrências ligadas às condições dos veículos, à documentação dos motoristas e à gestão do serviço. Dados preliminares da Operação Rota Segura indicam também que 92% dos veículos avaliados não tinham autorização de circulação, documento que depende da inspeção semestral obrigatória.

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A operação ocorreu entre segunda-feira (9/11) e sexta-feira (13/11), com mais de 50 auditores. As equipes percorreram aproximadamente 30 mil quilômetros para avaliar as condições do transporte oferecido aos estudantes.

“Os primeiros dados mostram uma situação de calamidade, uma afronta a quem paga impostos e acredita em uma educação de qualidade. Para isso, é preciso garantir que os estudantes estejam na escola e cheguem até ela em segurança”, afirmou o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo.

CINTOS, PNEUS E MOTORISTAS IRREGULARES

As falhas nos cintos de segurança foram um dos problemas que chamaram a atenção dos auditores. Cerca de 45% da frota fiscalizada não tinha o equipamento ou contava com dispositivos que não funcionavam corretamente.

O estado dos pneus também preocupou: 21% dos veículos apresentavam desgaste excessivo, bolhas ou rasgos. A fiscalização encontrou ainda 26 motoristas sem carteira de habilitação e outros 31 sem a categoria exigida para conduzir veículos de transporte escolar. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, esses condutores devem ter habilitação nas categorias D ou E.

Durante o embarque de estudantes em 60 escolas, a auditoria também constatou superlotação em aproximadamente 9% dos veículos. De acordo com o TCE-MG, o problema coloca os alunos em risco, já que eles podem viajar sem assentos individuais e sem condições de usar o cinto de segurança.

“Para conduzir transporte escolar, é necessário ter habilitação nas categorias D ou E. Além disso, 30% não possuíam o curso de transporte escolar, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou o auditor de controle externo do TCE-MG e coordenador da Operação Rota Segura, Douglas Oliveira.

Das ocorrências contabilizadas, 2.149 foram consideradas relevantes e 1.916, críticas. Outras 591 falhas diziam respeito à gestão do serviço, incluindo a falta de controles adequados e de estudos para definir as rotas.

Além das condições dos veículos e dos documentos dos motoristas, a fiscalização examinou como as prefeituras planejam e acompanham o transporte. Foram avaliados os controles de frequência dos estudantes, os gastos com combustível e manutenção e o monitoramento do tempo e das distâncias percorridas.

NORTE DE MINAS CONCENTRA OS PIORES ÍNDICES

Os resultados variaram entre as regiões fiscalizadas. A microrregião de Januária, no Norte de Minas, teve o maior percentual de veículos com irregularidades críticas: 93,75% dos 128 veículos avaliados.

Em dois municípios da região, todos os veículos inspecionados foram reprovados pelos auditores. Em Cônego Marinho, os 13 veículos avaliados tinham problemas críticos. Em São João das Missões, os 14 veículos também apresentaram 100% de irregularidades.

Januária teve 21 veículos com problemas críticos entre os 22 fiscalizados, o equivalente a 95,45%. Em São Francisco, foram 28 de 30 veículos (93,33%); em Pintópolis, 13 de 14 (92,86%); e, em Bonito de Minas, 31 de 35 (88,57%).

Na outra ponta, Manhuaçu, na Zona da Mata, apresentou o menor percentual de veículos com irregularidades críticas entre os municípios citados pelo Tribunal. Dos 25 veículos fiscalizados, 10 tinham problemas graves, o que corresponde a 40%.

Rio Pardo de Minas, com 50%, e Paracatu, com 52,94%, também tiveram índices abaixo da média geral da amostra.

OPERAÇÃO VAI ALCANÇAR OUTRAS REGIÕES

A Operação Rota Segura busca avaliar as condições do transporte escolar público e identificar falhas que possam colocar em risco os estudantes. Segundo o Tribunal, a iniciativa será ampliada para chegar a todas as regiões de Minas Gerais.

O TCE-MG abriu também um canal para receber denúncias sobre problemas no transporte escolar, inclusive em municípios ainda não fiscalizados. Os relatos podem ser enviados pelo serviço Fale com o TCE, disponível no portal do órgão.

O Tribunal disponibilizou ainda um painel com o mapa da operação, a lista de municípios fiscalizados, os percentuais de irregularidades por cidade e fotografias dos problemas encontrados. O material está disponível no portal do TCE-MG.

“O cenário reforça a necessidade de acompanhamento técnico e de renovação da frota, sobretudo nas microrregiões com maior vulnerabilidade operacional”, declarou o coordenador da operação, o auditor de controle externo Douglas Oliveira.

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