Intervenções irregulares feitas pela SAF do Juventus na Rua Javari já provocaram danos irreversíveis ao estádio tombado como patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo. A conclusão consta em relatório técnico do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da Prefeitura de São Paulo.

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Em meio ao processo de reestruturação do clube, o tradicional time da Mooca apresentou à prefeitura um projeto para conservar e restaurar seu estádio, conhecido como Rua Javari e considerado na cidade um “estádio raiz”. No começo do ano, antes do início da Série A2 do Campeonato Paulista, conseguiu retirar a grama natural do tombamento, abrindo caminho para a instalação de grama artificial.

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O novo gramado trouxe sorte, e o Juventus garantiu o acesso à primeira divisão do Paulistão. A partir daí, o clube passou a defender junto ao Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) uma reforma ampla na Rua Javari, com o objetivo de aumentar a capacidade do estádio e ampliar as fontes de receita, para poder competir com equipes muito mais ricas.

O pedido de aprovação foi avaliado pelo relator do Conpresp, que autorizou somente nesta sexta-feira (13) a proposta de restauro das estruturas tombadas, sujeita a rigorosas diretrizes técnicas. As obras de ampliação e reforma foram vetadas.

Antes disso, no fim da semana passada, um relatório de vistoria do DPH indicou que o Juventus não apenas iniciou obras sem alvará, como também já realizou intervenções clandestinas e irreversíveis no local.

As vistorias apontaram que o estádio se tornou um canteiro de obras sem licença. Os fiscais constataram a demolição de partes do muro original da Rua Javari para abrir a loja do clube, além da destruição de degraus das gerais e de trechos da arquibancada descoberta, bem como a retirada de partes do guarda-corpo de ferro da tribuna de honra. Sem autorização, a SAF também construiu novos blocos de arquibancada de concreto, instalou assentos nas gerais e fixou um painel metálico divisório sobre a estrutura tombada, na divisa com a creche vizinha.

Para a área técnica do DPH, as intervenções irregulares provocaram danos irreversíveis ao patrimônio histórico e cultural. “Encontramos diversas frentes de obra em andamento no estádio e sem aprovação. Até mesmo intervenções nos elementos tombados estavam sendo executadas no momento da visita técnica, havendo, inclusive, intervenções de caráter irreversível já realizadas, caso das demolições executadas em muros, nas arquibancadas e nas gerais”, afirma o relatório.

O documento também registra que o clube violou o tombamento da Rua Javari. De acordo com os pareceres do DPH, “confirmou-se, portanto, a execução de intervenções não autorizadas por DPH/CONPRESP, configurando infração ao art. 4º da Resolução 05/CONPRESP/2020” — dispositivo legal que exige a aprovação prévia dos órgãos de patrimônio para qualquer obra física em imóvel tombado.

As intervenções irregulares também foram levadas ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que abriu inquérito civil para investigar possível ato doloso de improbidade administrativa por omissão de agentes públicos municipais. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social apura se servidores e diretores do DPH e do CONPRESP deixaram de cumprir o dever de fiscalização, atrasaram medidas punitivas e favoreceram indevidamente a SAF do Juventus em conversas em um grupo de Whatsapp enquanto as obras eram feitas sem licença, conforme denúncia do G1.

A Promotoria solicitou o envio, em 30 dias, de cópias integrais dos processos administrativos registrados no SEI e de relatórios detalhados das fiscalizações realizadas. Entre os notificados para prestar esclarecimentos estão o prefeito Ricardo Nunes, os secretários municipais de Cultura e de Urbanismo, o subprefeito da Mooca, os presidentes do conselho e da SAF do clube, além do Tribunal de Contas (TCM-SP) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Na quarta-feira (11), segundo o G1, a subprefeitura da Mooca embargou as obras e aplicou multa de R$ 39,7 mil pela falta de alvará. A medida foi tomada depois que imagens da Globo mostraram operários trabalhando normalmente na véspera, apesar da determinação de paralisação emitida pelo Conpresp no início da semana.

Em comunicado publicado nas redes sociais, a SAF do Juventus afirmou que o embargo se refere apenas às novas intervenções nas duas arquibancadas laterais, que somam aproximadamente 200 m², conforme descrito no respectivo laudo de embargo. “Ressalta-se que a medida não abrange os serviços de restauro do monumento tombado, tampouco as demais intervenções previamente aprovadas pelos órgãos competentes, que permanecem fora do escopo da determinação”.

“O Juventus SAF reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a preservação do patrimônio histórico, reiterando seu respeito às determinações e orientações dos órgãos responsáveis. Por fim, a SAF informa que seguirá as determinações da Subprefeitura, mantendo o diálogo institucional e adotando as providências necessárias para a regularização das intervenções abrangidas pelo embargo, de modo a permitir o andamento responsável do projeto”, acrescentou.

Tags: Campeonato Paulista, futebol