O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão aplicada a Gabriell Harthuro Santos de Holanda, de 24 anos, por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.

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Em decisão assinada nesta sexta-feira (13/11), Moraes ordenou que fosse expedido um mandado de prisão à Polícia Federal (PF), depois que os recursos contra a condenação foram encerrados.

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Gabriell mora em Samambaia, no Distrito Federal, a cerca de 25 km do centro de Brasília.

Em junho do ano passado, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gabriell participou dos ataques às sedes dos Três Poderes e gravou vídeos durante a invasão de prédios públicos, em Brasília.

Gabriell foi identificado com base no depoimento de um colega à Polícia Federal (PF) e na análise de imagens feitas durante os atos.

Em depoimento aos investigadores, ele confirmou que esteve na Praça dos Três Poderes em 8 de Janeiro e que gravou dois vídeos. Na época, disse que trabalhava como estagiário.

Em uma das gravações, falou sobre a atuação policial e a situação dos prédios públicos: “Tá o caos aqui, meu fí, é nosso. Tudo dominado”.

Em outro vídeo, declarou: “Ó lá, é nosso o palácio, véi. Tem essa não. Tamo dentro, fi. Nasceu!! STF já foi, ó lá. E a galera aqui em cima. Cê tá doido, véi. Que dia histórico”.

Para a PGR, as falas indicaram apoio aos ataques contra as instituições democráticas.

Durante a investigação, Gabriell afirmou que gravou os vídeos como brincadeira e os enviou a um grupo de amigos no WhatsApp. Segundo ele, outra pessoa divulgou as imagens sem sua autorização. Mais tarde, os vídeos foram publicados no X e no Instagram.

Não foi possível localizar a defesa de Gabriell. O espaço permanece aberto para manifestações.

CONDENAÇÃO

A condenação se tornou definitiva depois que Moraes rejeitou os últimos embargos de declaração apresentados pela defesa. O ministro avaliou que o recurso era protelatório, pois repetia argumentos já examinados durante o julgamento.

“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou Moraes.

Além da pena de 14 anos de prisão, Gabriell recebeu condenação ao pagamento de 100 dias-multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser pago solidariamente com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro.

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Tags: Alexandre de Moraes, STF, Gabriell Harthuro Santos de Holanda, 8 de Janeiro de 2023