A Justiça do Estado de Goiás determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permita que um candidato faça o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, depois de ele ser vítima de um golpe no período de inscrição.

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De acordo com a decisão, o candidato entrou em um site fraudulento que imitava a página oficial do Inep e pagou R$ 85 por Pix pela “inscrição”.

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Meses depois da suposta inscrição, porém, ele consultou a Página de Participante do Enem e percebeu que não estava cadastrado para a prova. Por isso, o candidato entrou com uma ação para obter autorização para fazer o exame.

Para comprovar o ocorrido, apresentou à Justiça o comprovante da transferência, o boletim de ocorrência e um alerta oficial do governo federal sobre páginas fraudulentas que imitavam o ambiente de inscrição do Enem.

Ao avaliar o caso, a magistrada Mariana Alvares Freire considerou que a regularização excepcional da inscrição não causaria prejuízo concreto à Administração Pública.

Na sentença, ela afirmou que, diante de indícios de boa-fé e da possibilidade de regularizar a inscrição, não seria razoável impedir a participação do candidato por causa de uma fraude cometida por terceiros, especialmente sem prejuízo concreto demonstrado à Administração.

Como o primeiro dia de provas do Enem 2026 já havia ocorrido, a Justiça determinou que o candidato faça a reaplicação oficial do exame, prevista para 15 e 16 de dezembro, em Goiânia (GO).

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