O governo da Itália, por meio da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, aplicou uma multa de 805 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões) à Meta por acessar fotografias, vídeos e metadados armazenados nos celulares de usuários do Facebook sem consentimento específico e sem explicar claramente o procedimento.

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A decisão foi comunicada neste sábado (14/11) pela autoridade italiana responsável por fiscalizar a privacidade.

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Segundo o órgão, uma investigação de 16 meses encontrou irregularidades em uma função do aplicativo do Facebook para dispositivos Android, chamada “Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”.

Disponível desde 2023, a ferramenta recomenda fotos e vídeos da galeria do celular para que os usuários os incluam em publicações na rede social.

A autoridade afirma que o aplicativo pedia acesso à galeria em uma única autorização, que abrangia diferentes funcionalidades.

No entanto, o pedido não informava que a permissão também autorizava o acesso às fotografias e aos vídeos armazenados no próprio aparelho. Além disso, a ferramenta ficava ativada por padrão.

Com a autorização concedida, o aplicativo podia ler todo o arquivo de imagens do dispositivo, normalmente de forma permanente, sem que o usuário ou a própria autoridade reguladora pudesse verificar quais dados eram de fato utilizados.

Segundo o jornal italiano la Repubblica, cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália podem ter sido afetados.

Além da multa, a autoridade determinou que a Meta desative a funcionalidade por padrão em até 60 dias, inclusive para quem já havia concedido a autorização genérica.

A empresa também terá de pedir consentimento específico para acessar a galeria e informar de forma clara a finalidade do recurso e como desativá-lo.

A Meta informou que pretende recorrer da decisão. Em declaração divulgada pela agência italiana ANSA, um porta-voz disse que a empresa discorda da avaliação dos fatos e da aplicação da legislação, e considera a penalidade desproporcional.

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