O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado (14/11) que sindicatos e empresas negociem coletivamente uma alternativa para a transição da escala 6×1 para a 5×2.

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Após ser criticado por flexibilizar a distribuição das folgas, o magistrado declarou que sua decisão não permite acordos individuais entre patrões e empregados. Ele também reconheceu que não existe “texto perfeito”, seja “no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar”.

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Em uma publicação no Instagram, Dino afirmou que a liminar procura resolver “questões de transição, lacunas e contradições jurídicas”. A decisão prevê adaptações específicas, desde que sejam negociadas coletivamente e contem obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.

O ministro disse que cabe aos sindicatos e às empresas definir essas situações. Sem acordo ou convenção coletiva, segundo ele, continuará valendo a regra geral.

CRÍTICAS À FLEXIBILIZAÇÃO

Nos comentários da publicação, a influenciadora digital Rita von Hunty criticou a decisão do magistrado: “Não eternize seu nome como o ministro que fez ‘gambiarra’ no direito do povo para agradar patrão!”.

Outra internauta escreveu: “São DUAS FOLGAS NA SEMANA! Sem brecha pra negociação!”.

O QUE DIZ A DECISÃO

Na quinta-feira (12/11), Dino manteve o início da transição para a jornada de 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, em 16 de dezembro.

A votação da emenda constitucional que estabeleceu a mudança foi concluída pelo Congresso Nacional em outubro.

A liminar permite que empresas e sindicatos negociem como serão distribuídas as folgas, inclusive com compensação em períodos posteriores, desde que o direito aos descansos remunerados seja mantido.

Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais ao longo de cinco dias, em jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagar adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.

Neste sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e suspendeu o julgamento virtual que analisava a liminar de Dino.

A discussão será transferida para o plenário presencial do STF, em data que será definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado a favor da decisão.

Tags: Flávio Dino, jornada de trabalho, escala 6×1, STF