O procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a defender a liberação de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar penduricalhos a integrantes do Ministério Público da União (MPU) ainda em 2026.

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A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (13/11), mesmo depois de o Conselho da Justiça Federal (CJF) retirar um pedido semelhante, no valor de R$ 208,9 milhões.

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No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, Gonet afirmou que “a Procuradoria-Geral da República concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União e endossa seus fundamentos”.

Com apenas uma página, a manifestação não traz outras justificativas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido ao STF esclarecimentos sobre como cumprir as decisões da Corte que determinaram o pagamento de benefícios a magistrados e integrantes do Ministério Público.

ENTENDA O IMPASSE

Em 9 de novembro, a PGR e o Conselho da Justiça Federal pediram ao governo federal a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões.

Do total, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público, enquanto R$ 208,9 milhões iriam para a Justiça Federal.

Os valores seriam usados para pagar benefícios como o quinquênio, adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço, limitado a 35%.

Penduricalhos são pagamentos e benefícios extras concedidos a servidores públicos, como auxílios, gratificações e indenizações, além do salário.

Parte desses valores pode ficar fora do teto constitucional de remuneração.

Tags: Paulo Gonet, PGR