Moraes aponta motivação política e nega visita de Marinho e Tereza a Bolsonaro

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Alexandre de Moraes negou pedidos de visita de lideranças do PL a Jair Bolsonaro para tratar de articulações políticas. (Foto: Instagram)

Ao rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), e os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a solicitação tem clara motivação político-partidária.

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Na avaliação do magistrado, a prática não combina com a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. No despacho, Moraes afirmou que a defesa não apresentou expressamente os motivos dos pedidos para as três reuniões.

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Moraes acrescentou, porém, que é de conhecimento público que os encontros buscariam permitir a participação direta do ex-mandatário na coordenação, nas negociações e nas decisões partidárias sobre a escolha do candidato do PL à presidência do Senado Federal, cuja eleição está prevista para fevereiro de 2027.

Marinho e Tereza disputam a indicação do partido para tentar impedir a reeleição de Davi Alcolumbre (UB-AP).

Ao avaliar o pedido de visita de Valdemar a Bolsonaro — apresentado pela defesa na sexta-feira (13/11), em meio às articulações da oposição pelo comando da Casa Legislativa — e as solicitações referentes a Rogério Marinho e Tereza Cristina, o relator concluiu que os encontros não teriam caráter apenas pessoal ou humanitário.

O NÃO DE MORAES

Na fundamentação jurídica, Alexandre de Moraes ressaltou que participar de reuniões, articulações e deliberações internas de partidos, sobretudo para escolher candidaturas ao comando de uma Casa Parlamentar, faz parte do exercício dos direitos políticos.

De acordo com o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, esses direitos continuam suspensos enquanto estiverem em vigor os efeitos de uma condenação criminal definitiva.

O ministro frisou ainda que a concessão de regime domiciliar por razões humanitárias, em substituição ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime inicial fechado, não elimina as restrições previstas na Carta Magna.

Para o magistrado, o benefício não autoriza transformar o local onde a pena é cumprida em uma extensão de sede partidária.

REUNIÕES VETADAS

Conforme o entendimento exposto na decisão, permitir encontros destinados à coordenação de decisões que cabem exclusivamente a parlamentares e partidos políticos significaria autorizar o exercício parcial dos direitos políticos durante a execução da pena, em afronta direta à Constituição.

Com o indeferimento dos pedidos pelo relator no Supremo, ficam proibidas as reuniões presenciais de Bolsonaro com as lideranças do PL para tratar da sucessão no Senado ou de outros temas eleitorais e partidários.

Tags: Alexandre de Moraes, Bolsonaro

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