Belo Horizonte – Em Minas Gerais, o pagamento de cachês para artistas contratados com recursos públicos poderá ser limitado. A proposta define um teto de R$ 700 mil para contratações financiadas pelo Estado, amplia as normas de transparência e prevê sanções em caso de não cumprimento.

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O projeto foi aprovado em segundo turno pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora aguarda a sanção do governador Mateus Simões (PSD).

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O QUE MUDA
De acordo com a proposta, o valor máximo do cachê pago com recursos do Governo de Minas será de R$ 700 mil por apresentação. Nos eventos realizados pelas prefeituras com verba estadual, o limite será de R$ 500 mil, desde que não exceda 1% da receita corrente líquida do município.

Além disso, os gastos com hospedagem e transporte dos artistas serão limitados a R$ 150 mil por apresentação. O projeto também exige que os contratos sejam divulgados antecipadamente no Portal da Transparência e promove a participação de artistas locais nos eventos financiados com recursos públicos.

Se as regras forem desrespeitadas, os responsáveis poderão ser impedidos de receber novos recursos do Estado.