Os Estados Unidos confirmaram nesta quarta-feira (15/7) a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Esta decisão finaliza uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de "práticas desleais" que prejudicam empresas e exportadores americanos.

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A nova tarifa entrará em vigor na próxima semana, no dia 22 de julho. No entanto, a medida prevê algumas exceções. Produtos como café, carne bovina, peixe e laranja, por exemplo, não serão afetados pela nova tarifa.

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"Esta ação resulta de uma investigação de um ano que concluiu que várias práticas do Brasil são injustas e discriminatórias, prejudicando a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos", afirmou o órgão comercial dos EUA.

Apesar de intensas negociações com o órgão americano no último ano, a decisão já era esperada pelo Palácio do Planalto, que aguardava o anúncio oficial para compreender o impacto da medida, tanto em relação às alíquotas quanto aos produtos afetados.

As tarifas atingem diversos setores da indústria brasileira. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 4 mil produtos podem ser afetados, resultando em um impacto de aproximadamente US$ 14,9 bilhões nas exportações para os EUA.

Para interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se reuniu na manhã desta quarta com autoridades brasileiras responsáveis por assuntos internacionais, os argumentos dos EUA para aplicar a tarifa carecem de base técnica e têm viés político.

Embora o comércio entre os dois países seja superavitário para os americanos, o governo de Donald Trump alega que o Brasil adota práticas desleais que oneram a indústria e os produtores dos EUA. As tarifas são sugeridas com o objetivo de equilibrar a balança comercial bilateral.

INVESTIGAÇÃO DOS EUA
Baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a investigação que determina a aplicação das tarifas questiona a atuação do Brasil em áreas como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.

O documento também faz críticas ao Pix e ao Banco Central do Brasil. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos alega que o Pix oferece vantagens competitivas em relação a empresas estrangeiras que prestam serviços de pagamento digital.

Veja as acusações contra o Brasil:

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: Os EUA acusam o Brasil de restringir a atuação de empresas americanas de tecnologia e pagamentos, citando decisões judiciais que determinam remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e multas às plataformas, além de tratamento desfavorável a empresas de pagamentos eletrônicos.
• Tarifas preferenciais injustas: Os EUA afirmam que o Brasil concede tarifas de importação mais baixas a produtos do México e da Índia, por meio de acordos comerciais, sem oferecer o mesmo tratamento aos produtos americanos.
• Combate à corrupção: O USTR diz que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
• Proteção da Propriedade Intelectual: Alegam que o Brasil falha no combate à pirataria e à falsificação, demora na análise de pedidos de patentes e não aplica de forma consistente medidas de proteção à propriedade intelectual.
• Acesso ao mercado de etanol: O governo americano afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário recíproco ao etanol dos EUA após alterar sua política de importação em 2017.
• Desmatamento ilegal: Os EUA argumentam que, apesar de possuir legislação para combater o desmatamento ilegal, o Brasil não aplica essas normas de forma eficaz, permitindo a continuidade da prática.

A conclusão foi enviada à Casa Branca para a aprovação de Donald Trump, encerrando o processo de investigação, que também incluiu audiências para ouvir empresários e membros da sociedade civil sobre o impacto das tarifas.

Embora a investigação seja baseada em critérios técnicos da Seção 301, o governo brasileiro vê um tom político na investigação, especialmente pelo envolvimento da Casa Branca com políticos da oposição no Brasil, como o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou da audiência sobre o tema nos EUA, entre dezenas de inscritos, incluindo brasileiros e norte-americanos. A maioria das empresas e associações utilizou o período de argumentação no USTR para se posicionar contra a aplicação das tarifas.

Flávio Bolsonaro, por outro lado, adotou um tom mais político durante a reunião, argumentando que esse seria o “pior momento possível” para a imposição da taxa devido ao período pré-eleitoral, e que a medida beneficiaria Lula.

OUTRAS TARIFAS
Além da aplicação das taxas de 25%, o governo brasileiro ainda aguarda a conclusão de uma segunda investigação que sugere uma nova taxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Esta nova medida baseia-se em apurações sobre exploração de trabalho forçado. Ao término das duas investigações, setores da indústria brasileira podem ser atingidos com até 37,5% de taxas.