“Aliança” entre Cleitinho e PT sobre finanças de MG passa pelos primeiros testes

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Cleitinho Azevedo articula com políticos do PT alternativas para a dívida de Minas e tenta preservar receitas da Lei Kandir. (Foto: Instagram)

Belo Horizonte – O governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) amplia a articulação com políticos de esquerda, sobretudo do PT, com dois objetivos: aliviar a dívida de Minas com a União e evitar que o ajuste fiscal do governo Lula adie receitas previstas para o estado.

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Em reunião nesta segunda-feira (16/11), em Belo Horizonte, Cleitinho, aliados e políticos de esquerda discutiram alternativas para levar ao presidente Lula e ao Ministério da Fazenda. A proposta ainda será submetida a avaliações técnica, jurídica e orçamentária.

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Participaram do encontro a senadora eleita Marília Campos (PT), a deputada federal Ana Pimentel (PT), a deputada estadual Leninha (PT) e o vice-governador eleito Luis Eduardo Falcão, entre outras pessoas.

Falcão afirmou que as alternativas debatidas estão no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e incluem opções já autorizadas pela Assembleia. “Vamos apresentar ao governo federal uma proposta muito bem estruturada e consensual entre todos nós”, disse. A reunião com Lula ainda não foi marcada, mas deve ocorrer nesta semana.

O QUE SE SABE DO PLANO

Uma das possibilidades em discussão é usar ativos estaduais para reduzir o saldo da dívida. Falcão confirmou que o grupo analisou tanto a relação já apresentada por Minas à União quanto outras opções, mas não quis detalhá-las antes de a proposta avançar. O Propag permite instrumentos como participações em empresas, imóveis e determinados créditos. A transferência depende do cumprimento das exigências legais e de negociação com o governo federal.

A negociação é fundamental para definir as condições do refinanciamento. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, Minas refinanciou R$ 179,3 bilhões em 30 anos e optou pela modalidade sem juros reais, com correção pela inflação. Para manter esse enquadramento, é necessário amortizar 20% do valor refinanciado, cerca de R$ 35,9 bilhões. Em balanço divulgado em outubro, a Fazenda informou que a União ainda avaliava os ativos oferecidos e alertou que uma aceitação insuficiente poderia colocar o estado em outra faixa de juros.

Cleitinho também apresentou uma proposta que pretende levar a Brasília: converter parcelas pagas à União em obras e investimentos federais no próprio estado. A ideia foi mencionada em entrevista na quinta-feira (12/11), quando o governador eleito anunciou a atuação conjunta com Marília.

O Propag já estabelece investimentos obrigatórios pelos estados, mas não prevê converter pagamentos da dívida em obras federais.

LEI KANDIR

O primeiro teste dessa aproximação entre Cleitinho e a esquerda deve ocorrer no Congresso. Cleitinho e Marília defendem alterar o trecho do pacote fiscal que adia parte das compensações da Lei Kandir. Pela proposta, os repasses nacionais previstos para 2027 a 2030 seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e a diferença seria transferida para pagamentos entre 2031 e 2037.

Minas deixaria de receber cerca de R$ 1,5 bilhão nesse primeiro período. O texto-base ainda precisa passar pela votação de destaques no Senado.

Marília disse que já havia procurado Ana Pimentel para tratar de uma emenda que preserve as receitas de Minas. Depois da reunião, a senadora eleita mencionou uma previsão de quase R$ 500 milhões em compensações, mas não especificou o período. Cleitinho afirmou que atuará no Senado contra o adiamento. Com isso, o governador eleito e parlamentares petistas se articulam para tentar alterar uma proposta do governo federal e, ao mesmo tempo, buscar o apoio de Lula para lidar com a dívida.

Tags: Cleitinho Azevedo, Lula, Minas Gerais, PT

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