Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2 nesta quinta-feira (19/11)

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Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5×2, com previsão de início em 16 de dezembro. (Foto: Instagram)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a mudança no regime trabalhista. O texto deve estabelecer as regras da nova jornada, com início de vigência previsto para 16 de dezembro.

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A assinatura ocorrerá em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de centrais sindicais. O texto deverá prever mecanismos de cálculo e novos divisores para manter a neutralidade salarial. A intenção é reduzir a carga horária sem afetar a remuneração nem os pisos das categorias.

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Na última terça-feira (17/11), Lula se reuniu com ministros para discutir os últimos detalhes do texto. No encontro, ficou acertado que a equipe técnica faria ajustes antes da publicação. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do decreto, o governo considera publicar portarias voltadas a categorias específicas.

O QUE DIZ A PEC

  • Escala 5×2 — Troca o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso e assegura dois dias de folga remunerada por semana.
  • Jornada e folgas — Depois da transição, o limite será de 40 horas semanais, com até 8 horas por dia e 2 folgas remuneradas, de preferência aos domingos.
  • Salário e horas extras — Não haverá corte salarial, e será mantido o limite regular de 8 horas diárias, sem acabar com as horas extras.
  • Acordos e setores especiais — A proposta permite negociação coletiva e estabelece regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e MEIs.
  • Exceções — A norma não vale para servidores públicos nem para profissionais de alta renda ou qualificação, como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS.

O decreto deverá acompanhar a orientação adotada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu a negociação coletiva entre empresas e sindicatos como alternativa para a transição da escala de 6×1 para 5×2.

O magistrado permitiu que empresas distribuam as 42 horas semanais ao longo de cinco dias, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, véspera do prazo final para a entrada em vigor das novas regras.

Dino também estabeleceu prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos ou convenções coletivas. A contagem começa em 16 de dezembro.

A decisão ainda será analisada pelos demais ministros da Suprema Corte. O ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento no plenário virtual e pediu que o caso seja levado ao plenário físico. A análise foi interrompida depois de quatro votos favoráveis à manutenção da decisão.

VIAGEM

Depois de assinar o decreto, o presidente viajará para visitar o líder indígena cacique Raoni Metuktire. Aos 94 anos, o ativista enfrenta um câncer no aparelho digestório.

Na última terça-feira (17/11), Raoni recebeu alta após ser hospitalizado por apresentar oscilações na pressão arterial. Antes disso, ele passou por diversas internações médicas.

Tags: decreto, jornada de trabalho, Lula

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