Senadores querem estender por até 12 meses a suspensão da dívida do RS

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Projeto propõe prorrogar por até 12 meses a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. (Foto: Instagram)

A bancada do Rio Grande do Sul no Senado, composta por Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e a senadora Leany Lemos (PSB-DF), ex-secretária do Planejamento do Estado no primeiro mandato do governador Eduardo Leite (PSD), apresentaram, nesta quinta-feira (19/11), um projeto que permite ao Rio Grande do Sul passar mais 12 meses sem pagar a dívida com a União.

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A proposta busca prolongar a suspensão dos pagamentos concedida ao Estado depois das enchentes de 2024, que afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas em 478 municípios.

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Pelo projeto, a prorrogação poderá se estender por até 12 meses e ficará condicionada a um novo acordo entre o governo gaúcho e a União. O Estado também deverá atualizar seu plano de investimentos e enviar o documento ao Ministério da Fazenda em até 60 dias depois da assinatura do acordo.

No período adicional, a dívida será corrigida somente pela inflação, medida pelo IPCA, sem juros reais. Quando a suspensão terminar, o governo gaúcho deverá incluir no saldo devedor os valores que não foram pagos.

Na justificativa, os senadores dizem que a suspensão concedida em 2024 impediu a cobrança de R$ 9,3 bilhões em juros até agosto de 2026. Com a alteração no índice de correção da dívida, o saldo devedor ficou R$ 18,2 bilhões abaixo do que seria com os encargos originalmente previstos.

Os parlamentares afirmam que o Estado ainda enfrenta dificuldades fiscais. Entre os oito primeiros meses de 2026, o Rio Grande do Sul teve superávit orçamentário de R$ 7,7 bilhões e resultado primário positivo de R$ 125 milhões. No mesmo intervalo, o déficit previdenciário alcançou R$ 6 bilhões.

A proposta traz ainda uma previsão de impacto para os cofres federais. De acordo com os autores, o adiamento dos pagamentos reduziria em R$ 1,4 bilhão as receitas financeiras da União em 2027 e em mais R$ 700 milhões em 2028. O total estimado é de R$ 2,1 bilhões.

Os senadores apontam que o Rio Grande do Sul pretende ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em 1º de junho de 2027, com juros reais de 0%. Nesse contexto, segundo a justificativa, a prorrogação não geraria perda adicional de juros reais para a União, mas postergaria o recebimento dos valores.

O documento também aponta que cerca de R$ 9,8 bilhões haviam sido destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) até agosto de 2026.

O plano prevê aplicar R$ 15,2 bilhões até 2027 na reconstrução de rodovias e pontes, habitação, recuperação econômica e prevenção de novos desastres.

Tags: Rio Grande do Sul, Senado Federal

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