
STF começa a analisar denúncia contra Marcel van Hattem por declarações sobre delegado da PF (Foto: Instagram)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (20/11), se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal (PF).
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O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte, entre 20 e 30 de novembro, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Caso a denúncia seja recebida, Van Hattem se tornará réu no STF.
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O processo trata de declarações feitas pelo deputado na tribuna da Câmara, em agosto de 2024, contra o delegado Fábio Alvarez Shor, que participou das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ocasião, Van Hattem acusou o policial de elaborar relatórios fraudulentos que teriam ajudado a manter preso Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.
“Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]”, disse o deputado.
Na mesma sessão, o parlamentar declarou que o delegado tem “agido como bandido”. Ao encerrar, afirmou: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso”.
Para a PGR, Van Hattem excedeu os limites da imunidade parlamentar e ofendeu a honra do delegado.
O órgão atribui ao deputado calúnia, por imputar crimes ao policial, e injúria, pelas ofensas proferidas durante o discurso na Câmara.
UM PARLAMENTAR NÃO PODE TEMER USAR DA PALAVRA
Van Hattem criticou o julgamento e disse que a possibilidade de um parlamentar responder a processo por declarações feitas na tribuna representa uma ameaça à democracia.
“Com certeza, é mais um precedente que gradativamente vai acabando com o que resta da nossa democracia representativa. Um parlamentar não pode temer usar da palavra para fazer qualquer denúncia por receio de ser processado. Aliás, é dever dele fazer a denúncia que bem entender, por isso que foi eleito”, declarou.
O deputado acrescentou: “Tenho defendido essas prerrogativas já há anos e denunciado o avanço do Supremo e do governo Lula sobre nossas garantias democráticas. E não vou me intimidar nem reduzir minha militância por isso. Muito antes pelo contrário, tenho aumentado minha atuação a cada dia”.
A defesa de Van Hattem também solicitou que o julgamento seja presencial, e não no plenário virtual.
O CASO
Durante o pronunciamento na Câmara, Van Hattem chamou o delegado de “abusador de autoridade” e pôs em dúvida sua atuação em investigações envolvendo aliados de Bolsonaro.
Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou o parlamentar por causa das declarações. Mais tarde, a PGR apresentou denúncia ao STF.
Tags: STF, Marcel van Hattem, Polícia Federal, Flávio Dino







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