Maus-tratos a animais podem virar crime hediondo, mas perícia segue como desafio

Publicado por

–


Projeto que classifica como hediondos maus-tratos fatais contra cães e gatos avança no Congresso; especialistas alertam para dificuldades na produção de provas. (Foto: Instagram)

O projeto de lei que inclui na Lei de Crimes Hediondos (nº 8.072/1990) os maus-tratos contra cães e gatos que resultem em morte foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e avançou no Congresso. A proposta chegou ao Senado Federal na última terça-feira (17/11). Se virar lei, a nova classificação dependerá de uma etapa que, segundo especialistas, já apresenta falhas: a produção de provas.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Sem veterinários de plantão nas delegacias e nos flagrantes, os laudos costumam ser feitos dias após o resgate, quando o animal já recebeu tratamento. Isso dificulta comprovar os maus-tratos e sua relação com a morte. Para o advogado especialista em Direito Animal Leandro Furno Petraglia, esse é justamente um dos pontos em que o sistema falha.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

“Um dos principais obstáculos para coletar provas e elaborar laudos é a rapidez necessária. Muitas vezes, por falta de estrutura, a delegacia não dispõe de veterinário de plantão que possa comparecer e avaliar o animal imediatamente”, afirma o especialista.

Segundo ele, a perícia acaba sendo feita tardiamente, às vezes dias depois do resgate. Em vez de verificar as condições do animal naquele momento, o veterinário precisa descrever como o quadro poderia ter sido.

Para Petraglia, a falta desses profissionais durante flagrantes e nas delegacias especializadas está entre as maiores dificuldades enfrentadas por quem busca levar à Justiça casos de crimes contra animais.

De acordo com a advogada especialista em Direito Animal Ana Paula de Vasconcelos, outro desafio para as forças de segurança e os órgãos de fiscalização é a realização das diligências.

“Uma das principais falhas ainda é a dificuldade de mobilizar equipes policiais para diligências e de encontrar um destino adequado para os animais depois da apreensão. É um problema que ocorre em todo o país”, afirma Ana Paula, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Também faltam dados nacionais consolidados sobre o número de animais vítimas de maus-tratos e de mortes causadas por essas agressões. Para ela, essa ausência de informações dificulta a criação de políticas públicas de proteção animal.

“O combate a qualquer crime não depende apenas do aumento das penas. São necessárias diversas ações e políticas públicas para promover mudanças na sociedade. Estamos avançando no cuidado com os animais, mas ainda há um longo caminho”, conclui.

O QUE MUDA COM O PROJETO

O Projeto de Lei (PL) 2.475/2025, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado pela Câmara em 11 de novembro, na forma de um substitutivo do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Até a última atualização desta reportagem, o texto aguardava despacho da Secretaria da Legislativa do Senado.

Pelo PL, serão classificados como hediondos os maus-tratos dolosos contra cães e gatos quando o autor quiser causar a morte, assumir o risco de provocá-la ou quando o óbito resultar de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido intencionais.

A pena atual para maus-tratos contra cães e gatos é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a legislação prevê aumento de um sexto a um terço da pena.

A proposta não cria uma nova pena, mas muda a classificação do crime. Na prática, incluí-lo entre os crimes hediondos torna mais severas as consequências jurídicas para o condenado. Isso inclui a impossibilidade de concessão de fiança judicial, restrições a benefícios como anistia, graça e indulto, além de regras mais rigorosas para a progressão de regime.

O especialista em Direito Animal Petraglia ressalta que classificar o crime como hediondo não altera automaticamente as condições de uma prisão em flagrante nem obriga que o investigado permaneça preso durante o processo.

As alterações sobre progressão de regime e cumprimento da pena só são aplicadas depois de uma eventual condenação.

Tags: maus-tratos contra animais; maus-tratos a animais

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *