Casos de maus-tratos a animais passam de 5,7 mil em MG em 2026

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Minas Gerais registrou 5.702 ocorrências de maus-tratos a animais entre janeiro e setembro de 2026 — quase 16% a mais que no mesmo período do ano anterior. No mesmo mês, a Câmara aprovou projeto que prevê classificar como hediondos casos de maus-tratos com morte de cães ou gatos; a proposta ainda precisa passar pelo Senado. (Foto: Instagram)

Belo Horizonte – Minas Gerais contabilizou 5.702 ocorrências de maus-tratos a animais entre janeiro e setembro de 2026, quase 16% a mais que no mesmo período de 2025. Em 2024, foram 3.273 registros no intervalo. Os dados são do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG).

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Também subiu o número de pessoas conduzidas por infrações relacionadas a maus-tratos a animais: de janeiro a setembro de 2026, foram 364, alta de quase 10% em relação ao mesmo período de 2025, quando houve 334 registros. Nos primeiros nove meses de 2024, foram conduzidas 256 pessoas.

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A partir de agora, quem praticar maus-tratos que causem a morte de animais poderá estar sujeito a punições mais rigorosas. Na última quarta-feira (11/11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica esse tipo de crime como hediondo.

Atualmente, maus-tratos a animais podem levar a uma pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para casos envolvendo cães e gatos, a punição é mais severa: de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se houver morte do animal, a pena pode aumentar em até um terço, chegando a seis anos e oito meses.

A advogada Daniela Recchioni Barroso, presidente da Comissão Estadual de Direito dos Animais da OAB-MG, afirma que a proposta não se limita a aumentar a pena.

“Com o projeto aprovado, a conduta passa a fazer parte do rol dos crimes hediondos quando os maus-tratos provocarem a morte de cães ou gatos nas hipóteses previstas no texto. Isso tem grande relevância jurídica, porque o Estado reconhece que certas formas de violência contra animais têm gravidade suficiente para receber o tratamento penal mais rigoroso previsto na legislação brasileira”, explicou.

O QUE MUDA NA PRÁTICA?

Segundo a especialista, se o projeto se tornar lei, maus-tratos que levem à morte de cães ou gatos, nas situações contempladas pela proposta, terão consequências mais rigorosas:

  • Fiança: o crime será inafiançável. Ou seja, o acusado não poderá pagar fiança para obter a liberdade, mas poderá responder ao processo em liberdade, conforme decisão judicial.
  • Cumprimento da pena: a classificação como crime hediondo não obriga o condenado a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Isso dependerá da pena aplicada e das circunstâncias do caso.
  • Progressão de regime: será mais difícil passar para um regime menos rigoroso. De acordo com a especialista, pelas regras atualmente vigentes, o condenado primário por crime hediondo com resultado morte deverá cumprir, em regra, 75% da pena antes de progredir de regime. Para reincidentes em crime hediondo com resultado morte, o percentual é de 85%.
  • Indulto, anistia e graça: pessoas condenadas por crimes hediondos não têm direito a esses benefícios, que podem perdoar ou extinguir a pena em determinadas situações.

“Assim, a classificação como hediondo muda significativamente a execução penal, ao limitar mecanismos de clemência e dificultar a progressão para regimes menos rigorosos”, explicou Daniela.

JÁ ESTÁ VALENDO?

Não. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 11 de novembro de 2026, mas a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Caso também receba aprovação dos senadores, seguirá para sanção ou veto presidencial.

A mudança só entrará em vigor depois da conclusão do processo legislativo e da publicação da nova lei. “Portanto, atualmente, a classificação como crime hediondo ainda não está em vigor”, esclareceu a advogada.

CENÁRIO EM MINAS É PREOCUPANTE

Entre os municípios com mais registros em 2026, Juiz de Fora (Zona da Mata) lidera, com 530 ocorrências de janeiro a setembro. Belo Horizonte aparece em seguida, com 258, e Poços de Caldas (Sul de Minas), com 176. “Esses dados reforçam a importância de políticas públicas estruturadas e de uma atuação que não se concentre apenas nas capitais ou nos grandes centros”, afirmou Daniela.

De janeiro de 2024 a setembro de 2026, Minas Gerais somou 17 mil registros de maus-tratos a animais. Para a especialista, os números preocupam, embora o aumento das ocorrências não signifique necessariamente que a violência tenha crescido na mesma proporção.

“O crescimento também pode refletir maior conscientização da população, mais denúncias e o aprimoramento dos mecanismos de registro. Ainda assim, independentemente dessa variável, os números mostram que a violência contra animais continua sendo um problema grave, que exige respostas concretas do poder público”, explicou.

A advogada também destacou a diferença entre a alta das ocorrências e o número de pessoas conduzidas. Os registros de maus-tratos cresceram 50,78% em 2025 e 15,54% em 2026, enquanto as conduções aumentaram 30,47% e 8,98%, respectivamente, considerando os períodos de janeiro a setembro de cada ano.

Daniela observa que nem toda ocorrência leva à identificação de um suspeito ou à comprovação de um crime. Mesmo assim, ela considera importante investigar por que tantos registros não avançam. “A comparação evidencia um desafio importante: precisamos melhorar a capacidade de transformar denúncias e registros em investigações efetivas e responsabilização dos autores”.

FISCALIZAÇÃO E POLÍTICAS PERMANENTES

Na avaliação da especialista, o aumento das penas é importante, mas deve ser acompanhado de fiscalização, investigação e políticas públicas permanentes. “Os animais são seres sencientes, sentem dor, medo e sofrimento e merecem respeito e proteção. A violência contra eles não pode ser considerada banal nem um problema de menor importância”, destacou.

“A impunidade incentiva a repetição da violência. Nosso compromisso precisa ser com a prevenção, a responsabilização e, sobretudo, com a construção de uma sociedade que respeite todas as formas de vida”, concluiu.

Tags: Minas Gerais, pets

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