Gilmar Mendes afirma que condenação de Bolsonaro e militares é lição para o mundo

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Gilmar Mendes afirmou que a condenação de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na trama golpista é uma “grande lição” para o mundo. O ministro também se posicionou contra a anistia e o indulto para crimes contra a democracia. (Foto: Instagram)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos na trama golpista representa uma “grande lição” para o resto do mundo. O decano concedeu entrevista ao programa argentino Modo Fontevecchia, apresentado pelo jornalista Jorge Fontevecchia, na emissora Rádio Perfil.

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Questionado sobre como o Brasil conseguiu prender e condenar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, Gilmar afirmou que esses crimes não podem receber indulto e se posicionou contra a possibilidade de anistia.

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“O Brasil é uma lição para o mundo. Devemos lembrar claramente, com base na Constituição, que esses crimes não são passíveis de indulto. Bolsonaro testou o terreno com um deputado que havia agredido um ministro do Supremo Tribunal Federal, Daniel Silveira, e concedeu-lhe indulto”, afirmou.

O ministro brasileiro está na Argentina para participar do II Fórum de Buenos Aires, conferência internacional jurídica, política e acadêmica que ocorre até sexta-feira (27/11) na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

“Diferentemente da Argentina, que possui um modelo de composição com anistia, nenhum general jamais havia sido nomeado juiz. Quatro generais foram condenados. Bolsonaro foi condenado. Isso provocou, por um lado, aplausos, mas também agitação em um país muito dividido e polarizado. Portanto, este é um fato que merece uma análise mais profunda”, observou.

Gilmar recordou a condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira, em 2022, por incentivar atos antidemocráticos e ameaçar as instituições. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro tentou perdoar o aliado, mas a Corte se posicionou contra.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu contra (o indulto). Acredito que essa decisão também seja exemplar para evitar novas tentativas. Tanto que já não se fala mais em anistia no Brasil, apesar da maioria de Bolsonaro no Senado, porque está entendido que esses crimes não são passíveis de indulto”, declarou.

PROTAGONISMO

Na avaliação de Gilmar Mendes, o STF ganhou destaque nos últimos anos diante das ameaças à democracia no Brasil. O decano, porém, afirmou que a Corte também passou a ser alvo de ataques e controvérsias.

“Talvez tenhamos nos tornado importantes demais, em parte porque o caminho para a provocação é tão aberto que o tribunal é constantemente chamado a intervir. Talvez haja uma falta de autocontrole. Enfrentamos um desafio particularmente grande durante o governo Bolsonaro”, disse.

“Era um governo negacionista, um governo que rejeitava intervenções para prevenir a infecção e a pandemia, que acreditava que tudo seria resolvido pela imunidade de rebanho”, acrescentou.

Na entrevista, o decano também comentou a repercussão do Caso Master, que envolve integrantes da Suprema Corte.

“Algum tempo se passou e então veio à tona o chamado escândalo do Master. Isso envolve reguladores e outras entidades. Os problemas surgem porque há alegações de que alguns ministros podem ter se beneficiado. Fala-se até de um contrato envolvendo a esposa de Alexandre de Moraes. Em suma, isso se torna uma questão importante. Haverá controvérsia no debate”, concluiu.

Tags: 8 de janeiro, Gilmar Mendes, STF

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