Secretaria do Consumidor investiga empresa da família de Raquel Lyra por irregularidades

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Senacon investiga Logo Caruaruense por falta de vistorias e frota deteriorada (Foto: Instagram)

A Secretaria Nacional do Consumidor, parte do Ministério da Justiça, está investigando a Logo Caruaruense, empresa da família da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). A investigação foi motivada por denúncias de falta de vistorias técnicas exigidas e deterioração dos ônibus. O caso foi inicialmente revelado pelo Metrópoles em janeiro de 2026.

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A Logo Caruaruense, responsável pelo transporte intermunicipal, deveria ser fiscalizada pelo governo de Pernambuco, liderado por Raquel Lyra, que já foi sócia da empresa. Após as reportagens, a empresa anunciou o encerramento de suas atividades.

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A Senacon abriu uma averiguação preliminar para investigar o caso. Em março, o órgão federal deu um prazo de 15 dias para que a empresa fornecesse informações e documentos sobre o encerramento das atividades e as medidas tomadas em relação aos contratos e serviços em andamento. A Logo Caruaruense apresentou resposta em 8 de abril, que está sob análise da Senacon.

Na notificação à empresa, a Senacon destacou que existem relatos consistentes de irregularidades na prestação do serviço, o que pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos artigos 6º, 20 e 22 da Lei nº 8.078/1990.

A Senacon também solicitou informações sobre vistorias técnicas, fiscalizações ou inspeções realizadas na frota nos últimos anos, incluindo relatórios, laudos e registros.

No documento, a secretaria nacional afirmou que concessionárias de serviços públicos, como a empresa de ônibus que operava em Pernambuco, são obrigadas a oferecer serviços adequados, eficientes e seguros.

No caso da Logo Transporte, a Senacon indicou que "os indícios relatados na denúncia, especialmente aqueles relacionados à ausência de vistorias periódicas, à circulação de veículos fora dos limites legais de fabricação e ao estado de conservação da frota, apontam, em tese, para a inobservância do dever legal de prestação adequada e segura do serviço público concedido".

ENTENDA

  • A empresa de ônibus do pai da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, opera irregularmente desde o início do governo da filha.
  • A Logo Caruaruense pertence a João Lyra Neto, pai da governadora.
  • Documentos da EPTI mostram que os ônibus circulam sem vistorias obrigatórias há pelo menos três anos.
  • A empresa também está atrasada no pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC).
  • A frota possui 50 ônibus no transporte intermunicipal.
  • A última inspeção técnica ocorreu em 2022, ano da eleição de Raquel Lyra.
  • Desde então, os veículos não passaram pelas avaliações anuais exigidas por lei.
  • Todos os ônibus têm mais de 10 anos, excedendo o limite legal permitido para operação.
  • A idade média da frota é de cerca de 14,5 anos, quase três vezes acima do permitido.
  • Imagens mostram condições precárias, como pneus carecas e cintos de segurança quebrados.
  • A EPTI abriu processo administrativo para avaliar a renovação do certificado da empresa.
  • O processo está parado desde fevereiro do ano passado.
  • Pela legislação, a EPTI pode suspender a circulação de veículos irregulares e aplicar penalidades.
  • A EPTI afirmou que trabalha para melhorar o transporte intermunicipal, mas não respondeu diretamente sobre a empresa do pai da governadora.

LEMBRE O CASO
Um documento da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) obtido pelo Metrópoles revela que os veículos da Logo Caruaruense operam sem vistorias há pelo menos três anos e com atraso no pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigências essenciais para garantir a segurança dos passageiros.

Além de não realizar as vistorias conforme as regras atuais, todos os ônibus da Logo Caruaruense têm mais de 10 anos, idade em que o veículo não deveria mais operar.

O Decreto nº 40.559/2014 determina o cancelamento do registro dos ônibus que ultrapassarem uma década. A idade média da frota é quase três vezes superior à exigida por lei, passando de 5 anos para cerca de 14,5 anos.

A Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI) informou, por meio de nota, que "a empresa Logo, sucessora da Caruaruense, que opera o sistema há 66 anos, foi vencedora do certame licitatório de 2014, ao lado de outras empresas para operação do transporte intermunicipal em Pernambuco".

"A empresa realiza fiscalização em terminais rodoviários, pontos de embarque e desembarque e outros locais estratégicos como entradas e saídas de cidades de forma contínua e permanente", informou.

Quando o caso foi divulgado, em janeiro de 2026, a EPTI não respondeu por que as vistorias ainda não haviam sido realizadas após a identificação das irregularidades pelo órgão, nem se a empresa foi punida.

A reportagem tentou contato com a Logo Caruaruense, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço continua aberto para eventuais manifestações.

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