Mulheres seguram bandeira do Brasil em encontro sobre voto feminino e cotas de gênero (Foto: Instagram)
A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta terça-feira um encontro dedicado ao exame dos temas voto feminino, cotas de gênero e aumento da presença feminina na política. O evento contou com a participação de parlamentares estaduais, especialistas em políticas públicas, professores universitários e representantes de organizações da sociedade civil, que compartilharam estudos, pesquisas e experiências relacionadas aos desafios enfrentados pelas mulheres para exercer plenamente seus direitos políticos.
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A programação incluiu palestras sobre a evolução histórica do voto feminino no Brasil, oficialmente garantido a partir de 1932 e pela primeira vez aplicado nas eleições de 1934, além de debates sobre a aplicação e os efeitos da Lei nº 12.034/2009, que instituiu cotas de gênero nas candidaturas proporcionais. Os participantes analisaram como essas cotas têm contribuído para ampliar o espaço de representação feminina nos órgãos legislativos e apontaram lacunas práticas que ainda precisam ser superadas para garantir igualdade efetiva entre homens e mulheres no sistema eleitoral.
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No aspecto histórico, o voto feminino no Brasil foi resultado de mobilizações de mulheres sufragistas e contou com apoio de lideranças políticas de períodos anteriores à Era Vargas. Embora a Constituição de 1891 já definisse o voto como universal e facultativo para maiores de 21 anos, ele era restrito a homens alfabetizados até a década de 1920. Somente após intensa pressão de entidades femininas e apoio de alguns parlamentares a legislação foi alterada, abrindo caminho para que mulheres pudessem se registrar como eleitores e, futuramente, candidatas. Essa conquista marcou o início de uma trajetória ainda em construção, pautada em lutas por direitos iguais em todas as esferas de poder.
A Lei nº 12.034/2009 estabeleceu que partidos políticos devem preencher, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% das suas coligações de candidaturas proporcionais com candidatas de cada sexo. Apesar de seu propósito de corrigir desequilíbrios históricos, a norma enfrenta críticas por falta de fiscalização eficiente e pela prática de “candidaturas-laranja”, em que mulheres são registradas apenas para atender ao percentual mínimo sem apoio efetivo de campanha. Os debatedores ressaltaram a necessidade de aprimorar mecanismos de monitoramento e de criar políticas públicas de acompanhamento para garantir o aproveitamento real dessas vagas por candidatas comprometidas.
No cenário atual, dados do Tribunal Superior Eleitoral apontam que apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados e cerca de 12% nas assembleias legislativas estaduais são ocupadas por mulheres. Essa desproporção reflete barreiras estruturais, como a divisão desigual de recursos financeiros para campanha, a exposição a violência política de gênero e a persistência de estereótipos em ambientes predominantemente masculinos. A falta de representatividade feminina limita a diversidade de temas e perspectivas consideradas na elaboração de leis que afetam diretamente a vida da população.
Encerrando o encontro, a coordenação da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro destacou a importância de ações contínuas de formação política direcionadas a mulheres, enfatizando a necessidade de investir em programas de capacitação, em redes de apoio e em mentorias para candidatas. Os organizadores adiantaram que esse debate dará origem a um ciclo de seminários regionais no interior do estado, com o objetivo de fortalecer a presença feminina em todas as etapas do processo eleitoral e legislativo.
