Bandeiras do Brasil e do Mercosul tremulam em Brasília: próximos passos para ratificação do novo tratado (Foto: Instagram)
Mesmo após a formalização, o texto ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos para que possa entrar em vigor de forma oficial. Esse processo de ratificação parlamentar é obrigatório em diversas democracias e garante que cada nação examine todos os termos antes de assumir compromissos internacionais. A etapa de aprovação oferece oportunidade para debate, emendas e eventuais vetos, assegurando maior transparência ao acordo global.
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O trâmite legislativo para protocolos internacionais segue diretrizes estabelecidas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, que define regras gerais para assinatura, ratificação e entrada em vigor. Primeiro, os chefes de Estado ou seus representantes assinam o documento, demonstrando concordância preliminar. Em seguida, cada governo encaminha o texto ao seu órgão legislativo para análise de constitucionalidade e mérito, respeitando prazos internos previstos em leis nacionais.
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Após a aprovação pelos parlamentos, ocorre a ratificação, que consiste na troca formal de instrumentos entre os países signatários. Geralmente, o depósito destes documentos junto a um depositário, como as Nações Unidas, marca a vigência do tratado. O intervalo entre assinatura e depósito pode variar de meses a anos, dependendo da urgência política, do calendário legislativo e do alinhamento das agendas governamentais.
Caso algum parlamento rejeite o acordo, o tratado não avança e tende a ser renegociado ou abandonado. Em alguns casos, são propostas reservas ou declarações interpretativas para flexibilizar disposições consideradas controversas, sem alterar o texto original. Essa flexibilidade é crucial para preservar o equilíbrio entre os interesses dos Estados e a integridade jurídica do tratado.
Em regimes bicamerais, como no Brasil ou em diversos países europeus, a tramitação ocorre em duas casas: uma superior e outra inferior. Em geral, é exigida maioria qualificada para aprovação, podendo haver etapas distintas de comissões técnicas e votações em plenário. Em sistemas unicamerais, o processo tende a ser mais rápido, mas mantém discussão detalhada em comissões especializadas.
Nos próximos meses, a expectativa é que cada parlamento agende a apreciação do texto e verifique a consistência jurídica com as constituições nacionais. Somente após a ratificação formal e o depósito dos instrumentos o tratado produzirá efeitos vinculantes, impactando setores como comércio, direitos humanos ou meio ambiente, conforme o objeto do acordo internacional.
