Quem se propõe a analisar a situação nacional encontrará grandes contrastes. Existem áreas de excelência em meio a territórios arcaicos; há avanços tecnológicos ao lado de estruturas antiquadas; dentro da administração pública, uma burocracia altamente profissionalizada coexiste com práticas políticas arcaicas, refletindo o esforço de alguns em avançar enquanto outros insistem em olhar para trás. Portanto, se existe uma reforma que pode ser considerada a principal, antes mesmo da política, é a reforma do modelo operacional do Estado. Redimensionar a estrutura estatal, adequando-a para alcançar eficácia, implica em mudar comportamentos tradicionais, racionalizar a estrutura de autoridade, reformular métodos e substituir critérios subjetivos e fisiológicos por sistemas de desempenho.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

A meritocracia é o meio adequado para revitalizar, qualificar e aumentar a produtividade na administração. As nomeações partidárias acabam por inchar estruturas, aumentar a inércia e tecer redes de interesses obscuros. A proposta começa com a substituição de milhares de cargos comissionados por uma carreira de Estado, similar ao que ocorre em sistemas parlamentaristas, onde quadros permanentes, qualificados e motivados são imunes às crises políticas. Os dirigentes mudam, mas as equipes permanecem gerindo a administração pública.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

Os problemas da administração pública decorrem da visão errática de seus ocupantes, que acreditam que o modus operandi deve refletir sua visão (limitada ou fisiológica), em vez das necessidades sociais. Eles se consideram donos do espaço que lhes foi concedido na partilha do poder, não se submetendo às regras do mercado nem às leis da livre concorrência, como ocorre no setor privado. Da burocracia comprometida com o mérito devem ser exigidos resultados dentro de metas preestabelecidas, reconhecendo-se as qualidades de cada perfil e implementando um modelo de premiação e promoção para motivar as equipes. Alterar a fisionomia da administração pública não será uma tarefa fácil.

O sistema atual de distribuição de cargos faz parte da antiga cultura patrimonialista, que permeia as três esferas de governo. Parte-se do princípio de que o governante, ao assumir o poder, para garantir a governabilidade, deve repartir espaços em Ministérios e autarquias entre os partidos, conforme o tamanho e influência de cada um. Como mudar essa sistemática sem ferir suscetibilidades e perder apoio no Congresso?

Desenvolver áreas de formação, reciclagem e aperfeiçoamento de recursos humanos, voltadas para a operação do Estado, deve ser uma prioridade. Essas ideias parecem consensuais entre grupos sensatos dentro da própria administração pública. E por que não são aplicadas? Por estarem em desacordo com a lógica da organização do poder no Brasil. Como se sabe, quem dita as regras é a orquestra patrimonialista, cujos integrantes são indicados pelos senhores do poder. O ciclo vicioso da política gira mudando figuras e mandos, mas não o sistema. Existem poucas brechas para avanços. No entanto, é possível, sob pressão intensa da sociedade, introduzir novas ideias. Quando projetos inspirados por ideias chegam ao Congresso com apoio social, ganham repercussão e acabam sendo discutidos.

Foi assim que ocorreu com situações que marcaram a entrada do Brasil na modernidade: a pesquisa com células-tronco, a aprovação do Projeto Ficha Limpa e a Lei Maria da Penha, sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outros. No entanto, questões complexas como as reformas do Estado, tributária e política só avançam se receberem a atenção do centro do poder. Ou se mobilizarem os partidos. Somente assim o ciclo vicioso da política poderá colocar a reforma do Estado na agenda do governo.

GAUDÊNCIO TORQUATO é professor emérito da USP, jornalista, escritor e consultor político.