Ministro do STF instaura inquérito sobre vazamento de dados de Daniel Vorcaro (Foto: Instagram)
O Ministro do STF instaurou um inquérito de ofício após a defesa de Daniel Vorcaro afirmar que informações de seus celulares foram divulgadas à imprensa sem autorização prévia. De acordo com o pedido protocolado pelos advogados de Daniel Vorcaro, foram expostos dados pessoais, mensagens, registros de localização e até contatos de terceiros, configurando, segundo a defesa, violação ao sigilo de comunicações protegido pela Constituição Federal. A abertura do procedimento, assinada por decisão do próprio relator, busca identificar possíveis responsáveis pelo vazamento e determinar medidas para resguardar a privacidade e a integridade das informações de Daniel Vorcaro, além de avaliar providências para eventual responsabilização criminal ou cível dos envolvidos.
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A petição da defesa de Daniel Vorcaro aponta que a divulgação indevida desses conteúdos atingiu não apenas o próprio magistrado, mas também diferentes interlocutores que mantinham conversas reservadas com ele. Segundo o documento, não havia autorização judicial para quebra de sigilo ou extração de dados e a suspeita é de que a divulgação tenha ocorrido a partir de acesso irregular aos aparelhos. Com base nisso, o Ministro do STF poderá requisitar relatórios técnicos, convocar operadores de telefonia e solicitar cooperação internacional, caso haja indícios de participação de intermediários ou de plataformas digitais sediadas fora do Brasil.
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O inquérito instaurado demonstra o alcance do STF para agir de ofício na proteção de garantias fundamentais, conforme artigo 5º, XII, da Constituição, que assegura o sigilo de correspondência e comunicação telemática. Historicamente, o tribunal já determinou investigações similares quando houve risco de exposição indevida de conversas ou quando autoridades tiveram dados pessoais expostos de forma irregular. A medida também reforça precedentes sobre responsabilidade de provedores de internet e operadoras de telefonia em resguardar o conteúdo digital de usuários, independentemente de sua condição ou cargo.
Nos próximos dias, o relator poderá determinar novas diligências, como perícias em equipamentos eletrônicos, oitivas de testemunhas e análise de logs de acesso. A expectativa na Corte é de que o inquérito esclareça se houve falha de segurança ou ação deliberada de agentes públicos ou privados. Enquanto isso, a defesa de Daniel Vorcaro aguarda a designação de prazo para manifestação sobre as provas apresentadas, visando reforçar pedidos de medidas cautelares que impeçam nova divulgação de conteúdos sigilosos e garantam o pleno exercício do direito à privacidade do magistrado.
