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Ibaneis Rocha é liberado de comparecer à CPI do Crime Organizado

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CPI do Crime Organizado retoma agenda sem Ibaneis Rocha (Foto: Instagram)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado se reúne novamente nesta terça-feira (7/4) com expectativa de novas audiências. Estava previsto o depoimento do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), mas ele foi dispensado de comparecer por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e optou por não ir.

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O pedido de convocação de Ibaneis, aprovado em 31 de março, tinha o objetivo de esclarecer as negociações do Banco de Brasília (BRB) para a aquisição do Banco Master. A compra não foi concretizada devido a um veto do Banco Central.

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Na quinta-feira (2/4), o ministro André Mendonça decidiu que Ibaneis não é obrigado a comparecer e, caso fosse, não precisaria falar. Ibaneis foi convidado pela comissão, mas não compareceu às reuniões agendadas para dezembro e fevereiro.

Na decisão, Mendonça afirmou que há jurisprudência no STF que garante ao investigado o direito de não se autoincriminar, incluindo a opção de comparecer ou não ao ato.

Para esta terça-feira, também está programada a oitiva do secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. Ele foi convidado a falar sobre a atuação de organizações criminosas de alcance nacional e transnacional. A reunião está marcada para começar às 9h.

PRORROGAÇÃO
O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), informou nesta segunda-feira (6/4) que protocolou um pedido para estender os trabalhos por mais 60 dias. A proposta conta com o apoio de 28 senadores, número superior ao necessário para a tramitação do pedido.

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