O Ministério Público de Rondônia (MPRO) acusa o ex-juiz substituto Robson José dos Santos de ter permitido que presos utilizassem seu celular para fazer ligações externas durante visitas a uma unidade prisional em São Francisco do Guaporé (RO). Essa ação é um dos três episódios que sustentam a denúncia contra ele, abrangendo crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade.

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Conforme o documento obtido pela coluna, os acontecimentos se deram entre 2023 e 2024, período em que Robson atuava como juiz responsável pela execução penal na comarca.

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Além de ceder seu próprio aparelho aos detentos, ele teria instruído uma assessora plantonista a realizar ligações em viva-voz, de interesse dos presos, usando o telefone dela.

“No exercício de suas funções jurisdicionais na execução penal, o denunciado tinha o dever legal de garantir o cumprimento correto da pena, inspecionar o estabelecimento prisional e assegurar seu funcionamento adequado, o que inclui proibir o acesso dos custodiados a aparelhos de comunicação”, afirmou o órgão.

Na acusação, o MP também argumenta que o fato de o celular pertencer ao próprio juiz não invalida a suposta ilegalidade da ação. Para o órgão, ao entregar o celular aos presos, Robson teria falhado em seu dever de impedir esse tipo de acesso, comprometendo a segurança e a regularidade da administração penitenciária.

Por esse episódio, o ex-magistrado foi denunciado por prevaricação imprópria. A acusação aponta que a prática ocorreu mais de uma vez, caracterizando continuidade delitiva.

Além disso, Robson foi acusado de ordenar que servidoras do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) compartilhassem senhas institucionais com uma pessoa sem vínculo com o Judiciário e por exigir que policiais penais permitissem a entrada de uma mulher para realizar atendimentos de saúde em presos sem respaldo legal.

A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Rondônia, que decidirá se aceita ou não a acusação e instaura uma ação penal contra o ex-juiz. Caso seja aceita, Robson responderá formalmente pelos crimes imputados pelo Ministério Público.

O QUE DIZ A DEFESA?
Em nota à coluna, a defesa de Robson José dos Santos declarou que o ex-juiz soube das denúncias pela imprensa.

Os advogados afirmam que ele não foi intimado formalmente sobre a acusação, que teria surgido “quase dois anos após os fatos” e dois meses depois de uma reclamação disciplinar feita por Robson ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o processo administrativo conduzido pelo TJRO.

A defesa também mencionou que, ainda em 2024, o ex-magistrado ofereceu voluntariamente a quebra de seus sigilos bancário e telefônico, mas a medida teria sido recusada na época.

“A defesa alega perseguição e racismo institucional, e confia na investigação imparcial dos fatos”, escreveu em nota.

A denúncia criminal ocorre meses após a saída definitiva de Robson José dos Santos da magistratura.

Como revelado pela coluna, o ex-juiz perdeu o cargo durante o estágio probatório, após o TJRO negar sua vitaliciedade devido a um conjunto de comportamentos considerados incompatíveis com a função.

Robson ganhou notoriedade nacional por sua história de superação. Nascido na periferia do Recife, trabalhou como vendedor de pipoca, picolé e gari antes de ingressar na magistratura, após prestar mais de 70 concursos públicos.