Deputado Augusto Coutinho anuncia adiamento da votação do PLP 152/2025 (Foto: Instagram)
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que visa regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou nesta segunda-feira (13/4) que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do relatório.
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A análise estava agendada para esta terça-feira (14/4), na comissão especial. De acordo com Coutinho, o adiamento foi solicitado pelo então líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais nesta terça-feira.
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O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) será o novo líder do governo na Casa.
A regulamentação do trabalho por aplicativos, como Uber e iFood, é uma das prioridades do Executivo desde o início da gestão em 2023. Em março de 2024, o governo apresentou um projeto para regulamentar o setor. Já em agosto de 2025, a Câmara criou uma comissão especial para analisar um Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre o mesmo tema, desta vez proposto pelos parlamentares.
